Victor Ribeiro, da Agência Brasília
A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan) realizou na manhã desta quarta-feira (20/7) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Técnicos da Seplan e da Secretaria de Governo apresentaram o novo modelo adotado para o PPA, que amplia a transparência na execução e a participação popular no planejamento dos gastos do governo. A proposta será encaminhada pelo Governo do Distrito Federal para o Legislativo no dia 1º de agosto.
Desta vez, o PPA terá novos parâmetros, já dentro dos padrões apresentados pelo Governo Federal aos governos estaduais em maio deste ano. Como o tempo entre a disponibilização do novo modelo e a entrega do projeto de lei é curto, poucas unidades da federação optaram por usar o novo modelo. O Distrito Federal foi uma delas e, para isso, a equipe que elabora o PPA tem trabalhado intensamente, inclusive nos fins de semana e feriados.
A principal mudança trazida pelo novo modelo é que o PPA será mais completo. Além dos dados gerais (como já era feito), o projeto de lei vai avaliar cada objetivo específico dos programas governamentais.
“Pretendemos criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas; definir os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, e qualificar a comunicação com a sociedade”, explicou o subsecretário de Planejamento, José Agmar de Souza.
A população pode participar do Orçamento por três formas. A primeira é opinando, nas audiências do Orçamento Participativo. A segunda é se informando, por meio do Orçamento Cidadão, que detalha o processo de elaboração do Orçamento, em linguagem acessível. Já a participação na elaboração do PPA é a terceira forma de a sociedade se fazer ouvir.
Quatro anos
O documento que está sendo elaborado condensa as metas para os próximos quatro anos, estabelecidas pelo GDF em seu planejamento estratégico. Além de ser uma exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública é uma oportunidade de diálogo entre governo e sociedade, além de aumentar a transparência de todo o ciclo de planejamento governamental.
Entre os itens do PPA, estarão programas de assistência social, transferência de renda, segurança alimentar, mobilidade urbana e desenvolvimento rural. Haverá também ações transversais voltas às mulheres e aos jovens. Uma delas é a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e construção de quatro outros centros para reabilitação de jovens em conflito com a lei.
Aperfeiçoamento
Está previsto ainda um programa de aperfeiçoamento institucional do Estado, com participação de órgãos de áreas como fazenda, ação social, planejamento, transparência e meio ambiente. A proposta do GDF contemplará ainda a construção de prédios próprios para secretarias de Estado e administrações regionais, além de albergues, uma vez que a melhora do atendimento ao público é prioridade para o governo.
Para contribuir com a elaboração da PPA ou tirar dúvidas, basta enviar um email para diplag@seplag.df.gov.br. O texto final estará disponível no Portal da Transparência do GDF e na página da Seplan, até o dia 1º de agosto, quando o projeto de lei será encaminhado à Câmara Legislativa do DF.
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