Reintegração de posse na Estrutural

Ana Paixão, da Agência Brasília

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, na noite desta quinta-feira (21/7), a desocupação das 316 casas ocupadas irregularmente na Cidade Estrutural. Ele deferiu liminar, acatando pedido do Governo do Distrito Federal, apresentado na tarde de hoje pelo procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves.

O juiz estipulou prazo de cinco dias para a desocupação voluntária, mas advertiu os invasores que se o prazo não for cumprido, a reintegração de posse será realizada com a “utilização das forças públicas necessárias”.

O magistrado considerou, em sua decisão, que a necessidade de moradia desses ocupantes não pode autorizar o “retrocesso da humanidade ao tempo da força bruta”. A Procuradoria-Geral do DF alegou, no pedido, que a invasão põe em risco as ações do GDF no intuito deregularizar a Vila Estrutural e o andamento de toda a política habitacional do Distrito Federal.

As 316 casas das quadras 7 e8 do Setor Oeste da Estrutural estão ocupadas irregularmente há quas e uma semana. Os imóveis foram construídos com recursos do Governo Federal, por meio do PAC/Habitação — destinado à regularização fundiária e reassentamentos.

Desde a noite de quarta-feira (20/7), a Polícia Militar está no local, com o objetivo de garantir a segurança da comunidade e a preservação das casas ocupadas. As equipes das companhias Elétrica de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) também passaram o dia de hoje na Estrutural, retirando as instalações clandestinas de água e luz feitas pelos invasores. A ação transcorreu pacificamente.

De acordo com o secretário-adjunto de Habitação, Rafael de Oliveira, a PM continuará na Estrutural, zelando pela integridade física das pessoas e pelo patrimônio público, evitando, inclusive, que novas instalações irregulares de água e luz sejam feitas. “Aguardaremos o prazo estipulado pela Justiça para que as pessoas deixem voluntariamente o local. Após esse prazo, se necessário, daremos início ao processo de desocupação dos imóveis que, por ventura, ainda estiverem ocupados irregularmente”, destacou.

Sorteio – Por volta das 19h desta quinta-feira, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou o sorteio dos endereços definitivos de mais 137 famílias selecionadas para o reassentamento, no Projeto Integrado Vila Estutural (PIVE). A lista dos novos habilitados foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do DF. Os sorteados de hoje somam-se a outras 64 famílias que já estavam habilitadas e com o endereço definitivo das unidades habitacionais que irão ocupar. Os cadastros de outros 184 candidatos continuam em análise na Secretaria de Habitação.