Fundação de Apoio à Pesquisa do DF
O Governo do Distrito Federal, a Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) efetuaram, na última quinta-feira (20/7), o pagamento das parcelas de maio, junho e julho deste ano aos professores e servidores da Rede Pública de Ensino e aos docentes e preceptores da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), que solicitaram financiamento ao Banco de Brasília (BRB) para aquisição de computadores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital.
Graças ao esforço conjunto do GDF, da SECT e da FAPDF foi possível a liberação de crédito que possibilitou a regularização das pendências. Porém, como é de conhecimento público, ainda há um saldo devedor referente ao ano passado, cujo pagamento será efetuado tão logo sejam liberados os recursos.
O Programa de Inclusão Digital foi instituído pelo Decreto 28.267, de 26 de dezembro de 2007, para promover a atualização tecnológica de professores e servidores da Rede Pública de Ensino, por meio do fornecimento de ferramentas de apoio ao desenvolvimento profissional.
O Decreto também instituiu a FAPDF para ser executora do programa, bem como a celebração de convênio de cooperação técnica com o BRB para a criação de uma linha de financiamento de R$ 40 milhões com vistas à aquisição de computadores, sendo 50% das despesas subsidiadas pela FAPDF, com crédito na conta dos professores e servidores. A empresa Positivo Informática S.A. foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 1265/2008 para fornecer os equipamentos.
Em 2008, com a edição do Decreto 29.538, foi instituída a concessão de financiamento de 100% do valor dos equipamentos e o desconto do empréstimo contraído junto ao banco na folha de pagamento de professores e servidores, em prestações consignadas. Além disso, a FADF ficou obrigada a creditar 50% do valor do financiamento na folha mensal dos beneficiários, além de disponibilizar em seu portal na internet, a relação dos beneficiários.
Inicialmente o programa recebeu a adesão de mais de 30 mil professores e servidores da Rede Pública de Ensino. Posteriormente, com a edição do Decreto 30.209, de 26 de março, o GDF autorizou a adesão ao programa de docentes e preceptores da FEPECS. Segundo dados da FAPDF, nos anos de 2009 e 2010 foram repassados aos professores e servidores 31.238 microcomputadores.
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