Brasília, 28 de julho de 2011 – Uma portaria conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Ibram) vai dar mais agilidade aos processos de regularização dos condomínios do DF. A meta é acompanhar e monitorar dos procedimentos relativos à regularização ambiental-urbanística e fundiária dos parcelamentos de solo da cidade. O documento, publicado nesta quinta-feira (28/7) no Diário Oficial do Distrito Federal, cumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) número 2/2007.
Aproximadamente 80% dos 573 condomínios existentes já estão em processo de regularização, mas grande parte deles está parado há anos. O grupo de trabalho (GT) instituído pela portaria se concentrará em agilizar os licenciamentos, que em seguida serão encaminhados ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais (Grupar), para os devidos procedimentos de legalização. A partir de agora, todos os condomínios deverão oficializar seus pedidos de regularização.
Educação Ambiental
Outra meta importante do GT será o trabalho de conscientização ambiental nestas comunidades. Esteja o condomínio regular ou não. Segundo o TAC 2/2007, todos os condomínios devem realizar, entre outras ações, a recuperação da vegetação e de áreas degradadas, projetos de educação ambiental, implantação da coleta seletiva e as correções necessárias nos projetos de drenagem pluvial. Pela portaria, cabe ao grupo monitorar o cumprimento das condicionantes ambientais pelos condôminos.
“Hoje temos cerca de 25% da população do DF vivendo nesses condomínios e isso acaba sendo positivo para o trabalho que estamos propondo”, avaliou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Brandão. “A educação ambiental será facilitada nessas comunidades. A coleta seletiva, por exemplo, é simples de ser aplicada. Os trabalhos serão feitos por meio de campanhas, palestras e cursos nas escolas e nas casas”, completou.
A meta do governo é acelerar o processo de regularização de todos os condomínios existentes no DF até 2014. O grupo de trabalho é composto por cinco integrantes e seus respectivos suplentes. São funcionários da Semarh e do Ibram, que montarão um cronograma de trabalho e visitação de todos os condomínios.
Fontes: Assessorias de Comunicação da Semarh e Ibram
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