Ocupação territorial com legalidade

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

“Nossa principal vitória foi resgatar a confiança da sociedade como um todo na política habitacional.”

Geraldo Magela Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Durante muitos anos, a desorganização territorial no Distrito Federal tornou corriqueira a prática de invadir terrenos e se declarar dono daquele local. Houve ainda pessoas que receberam lotes do governo, sem qualquer documentação que comprovasse a titularidade, o que permitiu que um mesmo pedaço de terra tivesse três ou quatro “donos”. Para tentar resolver esse problema, criou-se outro: uma lista que atribuía pontuação a quem procurava moradia no DF. Sem transparência, a fila era rotineiramente desrespeitada e muitos cidadãos passavam anos sem perspectiva de realizar o sonho da casa própria.

Quando assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF), Agnelo Queiroz determinou o fim da distribuição de lotes e total transparência ao programa habitacional do DF. Para essa missão, escalou o deputado federal Geraldo Magela como titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab). Nos oito primeiros meses de mandato, as ações se concentraram na legalização da ocupação territorial da capital do país, com a regularização das terras rurais, a legalização dos terrenos ocupados por entidades religiosas e sociais e a realização de um novo cadastro para a habitação. As medidas têm três objetivos em comum: conferir legalidade a todos os que possuem direitos legítimos, dar transparência à ocupação de terrenos no DF e impedir novas invasões.

Para explicar como funcionará essa nova política habitacional, a AGÊNCIA BRASÍLIA entrevistou o secretário de Habitação, Geraldo Magela Pereira. Membro fundador do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores, exerceu dois mandatos na Câmara Legislativa do DF e outros dois na Câmara Federal. Em 1997, assumiu pela primeira vez a pasta da Habitação no GDF. Nas eleições de 2010, Magela foi eleito pela terceira vez deputado federal e aceitou o convite do governador Agnelo Queiroz para retornar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

A política habitacional sempre foi um ponto sensível para o GDF. Qual foi a maior conquista para a população nesse começo de governo?

O resgate da confiança na política habitacional do Distrito Federal, porque num passado recente ela sequer existia. O que havia era uma troca de lotes por apoio político. Quando nós decidimos sair da entrega gratuita do lote não regularizado e não urbanizado para o financiamento de uma unidade habitacional regularizada, as pessoas passam a ter confiança. Tanto que houve grande número de novas inscrições no cadastro da habitação. Então, nesses meses eu avalio que a nossa principal vitória foi resgatar a confiança da sociedade como um todo na política habitacional.

No último dia 12, a Sedhab e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) encerraram o cadastro para essa nova lista do programa habitacional do governo, o Morar Bem. Como o senhor avalia essa ação?

Consideramos um sucesso esse trabalho de cadastramento e recadastramento no Morar Bem, realizado durante 30 dias. Por exemplo, se falarmos no recadastramento, a antiga lista tinha 372 mil nomes e, a partir dos dados preliminares, detectamos que somente 166 mil se recadastraram – menos da metade. A diminuição de inscritos ocorreu devido a falhas no cruzamento de dados da lista anterior, que permitia cadastro dos que não cumpriam os pré-requisitos do programa habitacional. Pessoas que já possuíam imóveis, tinham renda familiar acima do teto de 12 salários mínimos e não moravam no DF estavam na lista. Tivemos ainda 183 mil novos cadastros, entre inscrições individuais e por meio de associações e cooperativas. Agora, vamos prosseguir com uma nova etapa de depuração, com checagem de registros em cartórios e dos inscritos no IPTU, para não contemplar quem já possui imóvel próprio, em detrimento dos brasilienses que ainda sonham com a casa própria. Então, a demanda levantada durante o cadastro ainda pode reduzir após todo esse processo, mas não aumentará.

Sobre essa lista da Codhab, por que a opção por fazer um novo cadastro, em vez de revisar a lista, como era feito nos governos anteriores? E qual o efeito prático dessa mudança?

A antiga lista da Codhab tinha vários problemas. Primeiro não tinha credibilidade. Segundo que o motivo desse descrédito era a falta de transparência, porque ninguém sabia sua real colocação. Havia uma divulgação pela pontuação, mas as pessoas não sabiam quantos estavam à sua frente. O que nós fizemos agora foi zerar a lista anterior. Todos os que já eram cadastrados têm o direito de se recadastrar e quem nunca foi cadastrado pode se cadastrar. Mas a principal inovação é que nós vamos dar total e absoluta transparência. Vamos divulgar de duas formas: por ordem alfabética – a pessoa vai poder procurar por seu nome e descobrir quantos pontos tem e qual a sua colocação – e, simultaneamente, vamos divulgar uma relação pela ordem de classificação. Então, todo mundo vai saber quem é o primeiro, quem é o centésimo e quem é o milésimo. Com isso, ninguém vai poder fraudar a lista daqui por diante, porque será uma lista fácil de ser analisada e nós vamos seguir rigorosamente a ordem de classificação.

Essa lista faz parte do programa Morar Bem, que foi lançado este ano. Já é possível fazer um balanço do Morar Bem?

O Morar Bem é uma forma de nós trazermos o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para o Distrito Federal. É claro que aqui podemos até ampliar, ir além do Minha Casa, Minha Vida. Já temos hoje um interesse muito grande da sociedade, de empresas e até mesmo de bancos em participar do Morar Bem. Foi a partir desse trabalho que conseguimos trazer o Banco do Brasil e o BRB para complementarem o financiamento junto com a Caixa Econômica. O balanço ainda é muito inicial, mas já é perceptível que mudamos a política habitacional, com muita confiança da sociedade.

De quanto é o déficit habitacional do DF?

Só teremos esse déficit medido com o fechamento dos dados levantados pelo cadastro que terminou no dia 12 de agosto. Hoje ainda não é possível falar em déficit, mas nós estimamos que deve estar em torno de 300 mil famílias.

E como a Sedhab planeja reduzir esse déficit?

O déficit habitacional deve ser enfrentado com políticas de governo e também em parceria com o setor público. O programa Minha Casa, Minha Vida vai ofertar para as cooperativas habitacionais e para empresas a oportunidade de construir. Se houver particulares, pessoas que têm terreno e quiserem construir, também vamos estimular. Não é possível zerar o déficit habitacional em um governo só. Temos de ser muito francos com a população. Nós vamos zerar em períodos seguintes, com políticas eficazes. O governo federal já está aplicando no primeiro momento do Minha Casa, Minha Vida. Foram 1 milhão de casas construídas; agora há uma meta de 2 milhões. Então, é um projeto de médio ou longo prazo.

A habitação é um setor estratégico para a inclusão social. De que forma o Morar Bem se insere nessa meta do governo de acabar com a pobreza extrema no DF?

Nós vamos ter uma política habitacional que ofertará moradias para todas as classes sociais, com atenção especial para que ganha até R$ 1.600. Mas também vamos adotar uma política de regularização, na qual buscaremos dar documentação, legalidade, a quem ocupa irregularmente algumas áreas, sobretudo esses bolsões em regiões onde moram famílias com as menores rendas.

Ainda sobre essas questões sociais, como o governo está lidando com a pressão de alguns segmentos devido ao fim da distribuição de lotes?

Nós nos relacionamos com os movimentos sociais por meio de diálogo – o que pressupõe muita franqueza, muita lealdade e muita firmeza de convicções. Temos a convicção de que a nossa política está no rumo certo e queremos que os movimentos sociais sejam parceiros, mas eles têm obrigações a cumprir. Então, as cooperativas habitacionais serão parceiras, mas também serão fiscalizadas. A cooperativa que cometer alguma irregularidade comprovada será excluída do programa habitacional do Distrito Federal. Seremos leais, mas exigiremos lealdade de todos e uma postura de retidão.

Algumas medidas tomadas pela Sedhab para ordenar o sistema habitacional foram amparadas pela Justiça e apoiadas pela população e até mesmo pela imprensa. Por exemplo, a de retirar da lista da Codhab pessoas que invadirem áreas como a Estrutural. São decisões estratégicas?

Absolutamente estratégicas. Não podemos querer regularizar sendo permissivos com a irregularidade. Nós seremos muito firmes no combate às irregularidades, dando inclusive a oportunidade para as pessoas serem incluídas no programa habitacional. Mas aquelas que vierem fazer ocupações novas, serão automaticamente excluídas do programa habitacional, porque o governo vai oferecer oportunidades e elas não precisam fazer novas ocupações. O que elas precisam é entrar na política habitacional.

Uma irregularidade muito comum é a ocupação de áreas de risco. Embora coordenada pela Seops [Secretaria de Ordem Pública e Social] e Defesa Civil, qual o papel da Sedhab na remoção dessas famílias?

O governo é um só. Agimos de forma integrada. Cada um cumpre sua responsabilidade, seu papel. A Secretaria de Habitação tem de ter uma política de habitação e regularização que ajude as pessoas que precisam. Mas a Seops e os órgãos de segurança têm a obrigação de impedir e de retirar aqueles que ocupam uma área irregularmente. Nós, inclusive, estamos colocando R$ 1,3 milhão na Seops, para compra de equipamentos e automóveis para combater ilegalidades, como a ocupação irregular de terras. O que uma secretaria faz em conjunto com a outra, portanto, é dentro de uma visão de governo.

E quando saem das áreas de risco, essas pessoas são levadas para onde?

Elas passam a receber da Sedest [Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda] o benefício eventual, para que elas possam alugar um local para morarem até conseguirem uma habitação definitiva. O governo tem uma política que, dentro da tática de combate à invasão, oferece às pessoas que precisam – e que têm direito – esse auxílio.

Além da Seops e da Sedest, quais são as outras parcerias que fazem parte da rotina da Sedhab?

As secretarias de Obras, de Governo, de Meio Ambiente, com a CEB, a Caesb. Não há como fazer uma política habitacional de forma isolada. Ela é uma política ampla, que cabe à nossa secretaria executar, mas ela é orientada pelo governador, para todas as áreas do governo.

A Sedhab publicou em julho os editais de chamamento para a construção de 10 mil unidades habitacionais lançadas este ano. Existe a previsão de novidades ainda em 2011?

Esse ano haverá, pelo menos, mais um anúncio, que nós já estamos preparando. É preciso que as pessoas entendam que a terra está ali, que ela existe, mas às vezes não existe o documento que dá legalidade a essa terra, nem a licença ambiental nem mesmo o projeto urbanístico. Tudo isso é necessário para chegar à construção das casas. Então, estamos fazendo com que todas essas etapas sejam cumpridas para termos o segundo lançamento.

Como está a procura das empresas para executar essas obras?

Para nossa surpresa, já nos primeiros dias houve uma grande procura, o que demonstra muito interesse. A nossa expectativa é de que nós tenhamos uma concorrência com grande participação das empresas do Distrito Federal, mas já sabemos que virão empresas de fora concorrer também. Até porque nesse momento nós direcionamos a seleção de empresas para as pequenas e médias.

A ocupação territorial no Plano Piloto tem muitas peculiaridades, o que torna quase impossível estar sempre legalizado. Em áreas nobres, como os Lagos Norte e Sul, e o setor Noroeste, há problemas principalmente em relação ao licenciamento ambiental. Existe algum plano da Sedhab para acelerar ou rever esses licenciamentos?

Temos hoje uma lei que está sendo elaborada e será o plano de preservação da área tombada [o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB]. Além disso, tenho conhecimento que o Ibram [Instituto Brasília Ambiental] e a Secretaria de Meio Ambiente estão providenciando uma lei que também vai simplificar o licenciamento ambiental. Porque quanto mais rápido o licenciamento, melhor para acelerar a construção em áreas regulares, o que é importante para normatizar e normalizar a ocupação.

Como está o andamento do PPCUB e do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)?

O PDOT já está concluído e atualizado, e agora segue para a Câmara Legislativa. A nossa expectativa é que os deputados possam votar. Nós não temos pressa, não estamos angustiados com isso, mas, após a aprovação do Plano Diretor, vamos começar o debate da Luos, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, nas conferências pelas cidades. Só podemos começar a elaboração dessa lei após aprovado o Plano Diretor. Já o Plano de Preservação do Conjunto da Área Tombada, está bastante adiantado, em fase de consulta pública, e esperamos que já no final de novembro possamos remetê-lo à apreciação da Câmara Legislativa.

E a regularização dos terrenos de templos? Tem havido procura para regularizar terrenos de novos templos?

Lançamos o primeiro edital, que foi aberto no dia 11 de agosto, fizemos um preço social para efeitos de regularização nesse segmento. Há um grande interesse e nós percebemos que todos os líderes religiosos querem regularizar seus terrenos, para sair da situação de ilegalidade. Além disso, uma forma de combater novas irregularidades é oferecer para licitação novos terrenos para os templos, e isso nós já estamos preparando também.

A especulação imobiliária tem afastado a classe média do Plano Piloto. Como a Sedhab lida com essa expansão acelerada das cidades do DF? Existe algum plano habitacional específico para regiões como Águas Claras, Taguatinga e Ceilândia, por exemplo?

O preço só diminui se houver oferta. Quanto mais tivermos oferta, mais baixamos o preço. O programa Minha Casa, Minha Vida já promoveu no Brasil inteiro esse ajustamento de preço. Aqui no DF, o programa Morar Bem certamente vai fazer com que os preços também sejam ajustados para menor.

Então, vai frear a especulação?

Vamos trabalhar com essa expectativa e com essa perspectiva.

Além de ordenar a ocupação territorial nas cidades, o governo finalmente começou a legalizar as terras rurais. Há demandas que já existiam há mais de 30 anos. O que foi preciso fazer em tão poucos meses para começar a resolver essas questões que se arrastavam há décadas?

A grande diferença entre o governo coordenado pelo governador Agnelo Queiroz e os governos anteriores é não ter usado demagogia. O governo decidiu regularizar as terras rurais e agiu politicamente para isso, dentro da lei. É claro que isso foi facilitado por uma lei federal sancionada pelo presidente Lula, que trouxe uma emenda do então deputado federal [e hoje senador] Rodrigo Rollemberg. Mas só foi possível chegar à regularização das áreas rurais, porque o governador resolveu fazer. Houve uma decisão política.

Para terminar, qual marca o senhor gostaria de deixar na sua gestão?

A marca de todo o governo deve ser a do atendimento à necessidade das pessoas com legalidade. Moradia com legalidade.