Código do Consumidor: 21 anos

Procon-DF

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa neste domingo (11/9) 21 anos de criação. Para comemorar, o Procon-DF estará em frente à Administração do Guará, ao lado da Feira do Guará, com estrutura para atender os consumidores presentes no evento. Serão dois ônibus, três tendas e distribuição de cópias do CDC para a população. O evento começa às 9h e vai até às 17h.

A Lei Federal nº 8.078/90 instituiu o Código de Defesa do Consumidor e foi um divisor de águas nas relações de consumo. Uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros tornou-se referência para toda a América Latina e provocou mudança culturais, incentivando o equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo. Ele também estabelece valores de transparência e respeito entre as partes. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Procon, DPDC-MJ, Ministério Publico, Defensoria Pública e Sociedade Civil são órgãos que trabalham unidos nas implementações de políticas públicas de defesa do consumidor.

Passados 21 anos, o perfil dos consumidores hoje é formado por pessoas mais exigentes e conhecedoras dos seus direitos. De acordo com o Procon-DF, eles reclamam não só pelos valores, mas pela causa. O órgão de defesa do consumidor tem atualmente em sua pauta de discussão e estudos questões como superendividamento, comércio eletrônico e educação financeira. A previsão do Procon para os próximos 21 anos é de que prevalecerão a educação e a prevenção nas relações de consumo, objetivando maior índice de resolução nos conflitos.