Nova partilha de royalties do petróleo

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

O governo federal propôs nesta quarta-feira (14/9) reduzir de 30% para 20% sua participação na partilha dos royalties do pré-sal, em benefício dos estados não produtores de petróleo. O anúncio foi feito durante uma reunião no Ministério da Fazenda, entre o titular da pasta, Guido Mantega, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; do Ceará, Cid Gomes, e de Sergipe, Marcelo Déda, além de parlamentares.

Para Agnelo Queiroz, essa medida é um ponto de partida para tornar mais justa a distribuição dos recursos, mas ainda precisa ser expandida. “A proposta para os estados é de reduzir dos atuais 26,25% para 25%, mas consideramos isso pouco razoável. O ideal seria que eles seguissem o governo federal e reduzissem para 20%”, destacou o governador do DF. “Os royalties pertencem a todo o Brasil e agregam uma receita nova, que ajuda a reduzir as desigualdades no Brasil. No Distrito Federal, usaremos esses recursos para investir em educação, ciência e tecnologia”, acrescentou o governador, que esteve no Ministério acompanhado do secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão.

Em 2010, a prospecção de petróleo rendeu R$ 8,144 bilhões e a projeção para este ano é de que aumente para R$ 9,165 bilhões. Desse total, R$ 2,75 bi ficarão com a União, R$ 2,406 bi para os estados confrontantes (produtores), R$ 2,406 bi para os municípios confrontantes e R$ 802 milhões para municípios afetados. Há ainda a previsão de geração de outros R$ 802 milhões, destinados a dois fundos especiais: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com 80% desse valor (R$ 642 milhões), e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com 20% (R$ 160 milhões).

De acordo com o governador de Sergipe, no novo formato de partilha dos recursos será feita à mesma proporção que a divisão do FPM e do FPE. “A ideia é formar um fundo, a ser distribuído a partir dos critérios estabelecidos para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Esse compromisso que está sendo construído é para evitar uma sangria dos estados produtores, mas refazer o percentual de participação de todos eles”, explicou Marcelo Déda.

Se a proposta em discussão for aprovada, começa a valer já para o ano que vem. A projeção é que, em 2012, os royalties do petróleo totalizem R$ 9,726 bilhões. Com a redução da participação da União, o governo federal ficará com R$ 1,945 bilhões e os fundos especiais aumentariam para R$ 3,307 bilhões. A perspectiva do grupo é otimista e prevê para 2020 a arrecadação de R$ 21,564 bilhões em royalties, com R$ 4,96 bilhões para serem repartidos entre as unidades federativas e outros R$ 4,96 bilhões para as prefeituras.

Participação especial – O grupo discutiu ainda a possibilidade de ampliar o número de campos de exploração de petróleo que pagam Participação Especial (uma compensação paga pelas empresas petrolíferas nos poços muito rentáveis ou com grande capacidade de produção) dos atuais 18 para 40 campos. A projeção é de que essa mudança aumente a arrecadação em R$ 7 bilhões, destinada exclusivamente a unidades federativas não produtoras.

O senador Delcídio Amaral vê essa possibilidade com cautela. “Ainda precisamos de um parecer da Consultoria Jurídica do Senado, porque essa medida pode resultar em quebra de contratos já firmados e até prejudicar investimentos da Petrobras”, ponderou o parlamentar.

PL 8.051 – Na reunião foi decidido também que os campos a serem licitados para exploração, pelo regime de partilha de produção, seguirão o modelo apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Projeto de Lei 8.051, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL aumenta os recursos destinados aos estados e municípios que não produzem petróleo, mas mantém a maior parcela aos confrontantes.

Uma outra reunião foi marcada para a semana que vem, com a participação das lideranças partidárias e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Estamos num bom caminho. Vamos chegar a um acordo até o fim do mês”, declarou o deputado federal Cândido Vaccarezza.

Também participaram da reunião o deputado federal Henrique Alves e os senadores Lindbergh Farias, Francisco Dornelles e Ricardo Ferraço.

Evolução da partilha dos royalties