PPCUB

Agência Brasília, com informações da Sedhab

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Sedhab) realizou, no último sábado (24/09), no auditório da Câmara Legislativa (CLDF), audiência pública para debater propostas e diretrizes, para a preservação e sustentabilidade das áreas do conjunto urbanístico tombado. Na ocasião, foi apresentada à população sobre possíveis soluções para os problemas levantados durante as etapas anteriores do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília — PPCUB.

O Plano será elaborado em quatro etapas: caracterização da área de estudo, diagnóstico, prognóstico e a elaboração do anteprojeto de lei do Plano para apreciação pela Câmara Legislativa. No dia 26 de março deste ano foi finalizada a fase do diagnóstico, momento no qual foram apresentadas as demandas quanto às deficiências, desvirtuamentos e potencialidades de cada região administrativa integrante do conjunto tombado.

A audiência deste último sábado (24/09) encerra a fase do prognóstico. Entre os pontos apresentados está deliberação pelo gradeamento das moradias no Cruzeiro e a permanência das quadras 700 sul apenas para uso residencial. Todas as proposições apresentadas e aquelas que vierem a ser incorporadas à minuta do projeto de lei respeitarão o princípio das escalas urbanas: monumental, gregária, residencial e bucólica sobre as quais está fundamentado o tombamento.

O estabelecimento de uma norma clara e objetiva que balizará a preservação do conjunto tombado foi defendido pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e habitação, Geraldo Magela, que pontuou: “É preciso que a lei estabeleça limites. Devemos prezar por uma legislação que evite os excessos de consultas encaminhadas ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e também é necessário o estabelecimento de um pacto social em que todos fiscalizem e não apenas o governo”.

O enfrentamento dos desafios com tolerância, mas com a firmeza necessária para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade foi o enfoque do administrador Regional de Brasília Messias de Souza durante discurso. “Por meio deste debate vamos sair de uma legislação proibitiva e uma realidade cheia de ilegalidades para uma lei fruto de uma reflexão”.

O superintendente do Iphan Alfredo Gastal chamou atenção para os problemas vividos por uma “cidade senhora, que precisa de soluções para os maus tratos vividos” e parabenizou a presença dos moradores para a discussão.

A próxima audiência pública do PPCU para apresentação da minuta do projeto de lei está prevista para dezembro.