Sedhab realiza conferência

Da Agência Brasília

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Sedhab) realiza, neste sábado, cinco etapas da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária: Núcleo Bandeirante, Guará, Riacho Fundo, Águas Claras e SCIA. Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade”, o objetivo da Conferência é abrir espaço de participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo. Para tanto, é promovido um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão discutidos de forma democrática.

Durante as reuniões são debatidas as políticas públicas de desenvolvimento urbano do Distrito Federal e as necessidades da população de cada localidade. Além dos debates são levantadas reivindicações, para posteriormente serem sugeridas soluções que beneficiem a todos.

Um dos principais pontos abordados nas reuniões é a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Será por meio dela que se determinará onde será possível construir, o que se pode construir, como construir, a altura do empreendimento, se deverá haver compensações e áreas de lazer. Após as determinações de como deverá ser feita a construção, os empreendimentos são acompanhados pelo poder público, que fiscalizará o cumprimento das determinações.

Os debates resultarão em um documento, que posteriormente será convertido em lei. Por isso, a Sedhab ressalta a importância da participação da população.

Regularização fundiária e definição das poligonais
Fazem parte do encontro a apresentação de palestras sobre a Luos e definição das poligonais das Regiões Administrativas; Código de Edificações e Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Sisplan).

Ao termino, além da eleição de delegados, são formados grupos com o objetivo de elaborar propostas sobre os assuntos tratados – as propostas, por sua vez, serão formatadas pela equipe da Sedhab e apresentadas na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro. Entre os principais assuntos abordados estão: a regularização fundiária e a definição das poligonais das regiões administrativas.

Conferências Locais
Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias, tantas quantas julgarem necessárias.

Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.

Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). Sendo concluída com a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.

Como resultado da conferência espera-se encontrar soluções legitimadas pela contribuição da população para os problemas que dificultam a implementação de diversas políticas públicas governamentais que afetam a vida de nossa cidade, o que garante maior responsabilidade social na implantação das ações governamentais que beneficiarão a população elaboradas e implementadas em conjunto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sedhab