Codeplan resgata função estratégica

A partir de 2013, os técnicos da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) ultrapassarão os limites do DF para registrar o quadro social e econômico dos dez municípios goianos que integram a Área Metropolitana de Brasília. A missão faz parte de uma série de iniciativas contempladas no acordo de cooperação técnica celebrado entre o GDF e o governo de Goiás, na semana passada.  A medida tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado da região.

Os levantamentos feitos pela equipe técnica da Codeplan serão fundamentais para apontar as mudanças mais urgentes e a vocação econômica da região.  À frente desse trabalho estará o economista Júlio Miragaya.  Presidente do órgão desde a segunda quinzena de agosto, ele coloca em prática a determinação do governador Agnelo Queiroz de resgatar a principal função da companhia: produzir pesquisas socioeconômicas indispensáveis para auxiliar na elaboração de projetos que elevem a qualidade de vida do cidadão.

Miragaya tem vasta experiência na área econômica. Ele é especialista em Planejamento Urbano e Regional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e está concluindo doutorado em Desenvolvimento Econômico Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).  Além disso, já atuou mais de uma vez na Codeplan. Na primeira, entre 1995 e 1999, esteve a cargo da Gerência de Base de Dados. No ano passado, ele retornou à companhia como diretor substituto da presidência e gestor da Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas.  O órgão foi criado em 1964 e é subordinado à Secretária de Planejamento.

O senhor está à frente da Codeplan há quase três meses. Na solenidade de sua posse, o governador Agnelo Queiroz destacou o resgate da função estratégica da companhia  para o desenvolvimento humano e econômico do DF. Isso já está ocorrendo?

Está ocorrendo desde 18 de janeiro de 2011. Em um local como a Codeplan, o “coração” é a produção técnica. Se ele não estiver pulsando, o trabalho não existe. Por isso, a Codeplan ficou ausente por 12 anos. Tinha corpo técnico competente e capacitado, mas os avanços técnicos e função estratégia foram retomados apenas em 2011.  A perspectiva, agora, é dar continuidade ao trabalho e ampliar o número de pesquisas realizadas.

A Codeplan, em parceria com a Casa Civil, promoveu o seminário “Perspectivas para o Desenvolvimento da Área Metropolitana de Brasília” na semana passada. Destaque o papel da companhia nesse evento e os resultados, além do acordo de cooperação celebrado entre os governos do DF e de Goiás.

Há muito tempo se fala na industrialização, em especial, nos locais mais periféricos que geram pouco emprego dentro do DF e na Área Metropolitana, os 10 municípios goianos. Brasília também é a única região metropolitana que não existe legalmente, porque ela envolve duas unidades da Federação. E, nesse caso, não tem como se fazer o planejamento integrado. É, portanto, necessário criar uma instância que permita realizá-lo. 

A proposta do seminário foi discutir a necessária integração do planejamento do Distrito Federal com esses municípios metropolitanos. Dialogamos também sobre o mercado de trabalho, a industrialização da Área Metropolitana como um todo e sobre a integração dos projetos de infraestrutura, em particular, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do DF e Entorno.

Por meio do acordo de cooperação técnica com Goiás e o governo federal, a Codeplan vai fazer na Área Metropolitana a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), com apoio financeiro do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílio (PMAD). Vamos colocar um grupo de técnicos, de arquitetos e engenheiros a serviço das prefeituras para elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos.

A companhia está preparada para realizar pesquisas mais abrangentes, conforme prevê o acordo de cooperação?

Nós temos pessoal qualificado para isso. Vamos iniciar essas pesquisas em 2013. Uma PMAD em cada município será realizada a cada dois anos; e a PED vai apresentar, mensalmente, resultados do conjunto dos municípios.

As pesquisas da Codeplan trazem dados relevantes para avaliar o desenvolvimento de diversas áreas. Como esses levantamentos são divulgados e usados?

A informação das pesquisas tem três utilidades: fornecer dados às diversas áreas do governo para subsidiar as políticas públicas; apoiar o planejamento empresarial e trabalhos acadêmicos; e informar a população em geral. Nesse último caso, por exemplo, nós divulgamos a pesquisas Perfil dos Negros. É importante para as organizações que tratam da luta racial do negro. É possível lutar, por exemplo, pela Lei das Cotas, dizendo apenas que os negros são prejudicados historicamente no acesso à universidade. Mas empreender essa luta mostrando que, enquanto 23,5% dos brancos têm ensino superior, apenas 9,5% dos negros têm a mesma escolaridade é muito mais forte. Então, as informações não são apenas para o governo, mas para toda a sociedade. E a informação é divulgada tal qual ela é captada.

O senhor tem um panorama real e detalhado do DF. O que o caracteriza hoje economica e socialmente?

É uma economia extremamente dependente do setor público, muito pouco diversificada em relação ao peso que poderiam ter outros setores econômicos, em particular, o setor industrial. Isso é bom e é ruim. É bom porque o setor público propicia uma renda elevada para o Distrito Federal, que é o que explica o maior PIB per capita [Produto Interno Bruto por pessoa], o maio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o maior orçamento por habitante. Mas também significa a forte dependência e a atrofia dos demais setores econômicos. Essa atrofia gera uma taxa de desemprego elevada e desigualdade na distribuição da renda. Isso caracteriza uma sociedade que, em 52 anos, se tornou mais desigual do que outras bem mais antigas. Nós somos a sociedade mais desigual do Brasil. E isso tem a ver com essa estrutura econômica.

Quais dados caracterizam a situação de desigualdade social e a dependência do setor público?

Temos 22% da população trabalhando no setor público que respondem por 55% da massa de rendimentos. Significa que os outros 78% ficam com 45% dos rendimentos. Ou seja, o rendimento médio de quem está no setor público é quase quatro vezes e meio maior do que o de quem está nas outras ocupações do setor privado ou do autônomo. Além disso, temos cerca de 12% das famílias com renda acima de 20 salários mínimos, uma renda elevada para padrões brasileiros.

Por outro lado, 15% dos lares têm rendimento de até dois salários mínimos. Como a dependência do setor público é muito grande, os melhores empregos estão nessa área. E quem tem bom salário mora no Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste, Brasília, Park Way, Jardim Botânico e no Cruzeiro. Há também o cinturão formado por Guará, Vicente Pires, Águas Claras, Taguatinga e Sobradinho, num patamar de renda um pouco menor. Depois, há as regiões mais periféricas, como Planaltina, Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria, Recanto das Emas, Samambaia e Ceilândia. Fora do quadrilátero, há o Entorno Metropolitano, com maior escassez de recursos. Ainda há situações como o Varjão, bastante próximo do Lago Norte; a Estrutural, saindo do Plano Piloto e Cruzeiro; e o Paranoá e o Itapoã, bem perto do Lago Sul.