Gestão e controle para cumprir metas

Em 7 de fevereiro, o Chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, apresentou, na Câmara Legislativa do DF, o plano para a execução das prioridades de governo em 2013 e 2014. “Representam políticas e ações fundamentais que o governador Agnelo Queiroz não abre mão que sejam executadas. Nenhuma pasta isoladamente tem a capacidade de atingir todas essas metas, apresentar resultados e entregar os produtos devidos à população. Por isso, é preciso ter um órgão central na governadoria que articule e organize. A Casa Civil tem o papel de facilitar para que as coisas aconteçam”, explica o secretário.
 

A partir da reorganização da máquina governamental, feita durante o ano de 2012, a pasta comandada por ele desempenha papel fundamental. Com base em um modelo de gestão bem definido e com ferramentas que permitem o acompanhamento das políticas públicas, a Casa Civil articula as ações entre os diferentes órgãos do GDF, cuidando para que a carteira de projetos prioritários definida pelo governador, e pelo vice-governador, e apresentada ao conjunto do governo seja executada. Isso inclui desde ações administrativas até a reorganização do Orçamento do Distrito Federal e o fortalecimento das parcerias com a União.
 

Até 2015, o DF contará com cerca de R$ 15 bilhões do PAC. “Não é pouco! Para que esse recurso seja usado de forma eficiente, é preciso muita organização, gestão, controle e monitoramento”, ressalta Swedenberger. Na entrevista, ele detalha as iniciativas e os instrumentos desenvolvidos pela pasta para atingir as metas para os próximos dois anos estabelecidas pelo governador Agnelo Queiroz. 
 

Qual o papel da Casa Civil para a concretização das metas estabelecidas pelo governador Agnelo Queiroz para 2013 e 2014?

Em 20 de dezembro do ano passado, o governador Agnelo Queiroz apresentou ao governo como um todo – secretários, administradores, dirigentes de órgãos e empresas – as prioridades para os próximos dois anos de gestão: 2013 e 2014. Isso resultou em uma lista com questões fundamentais que ele não abre mão que sejam executadas, e implicou em tarefas para todos. Para que isso ocorra, é preciso melhorar a organização governamental e acompanhar todos os passos e condições para a entrega dos produtos. Isso significa tornar as ações mais eficientes, ágeis e bem-feitas. Desse modo, para que tenhamos um governo totalmente alinhado com essas metas, cabe à Casa Civil coordenar, articular e estruturar o processo. Essa foi a tarefa que nos foi repassada pelo governador.
 

De que forma a Casa Civil está organizando esse processo?

A partir das nossas estruturas internas e, evidentemente, com o apoio de várias secretarias e órgãos do governo. Estabelecemos os grandes eixos e, dentro deles, os diversos grupos, programas e ações. No eixo da infraestrutura, por exemplo, temos a mobilidade urbana, o transporte, o saneamento e vários outros. Já no que diz respeito à qualidade de vida nas cidades, temos um conjunto enorme de ações que vão envolver tanto as administrações regionais quanto os órgãos executores, como a CEB, a Caesb, a Novacap, a Terracap, o DER, o DFTrans, entre outros, para a realização dessas políticas públicas. Como temos um conjunto de itens bastante amplo, é preciso sincronizar tudo isso. Temos, ainda, outro eixo, a Agenda Social, que se desdobra em programas e ações em diferentes frentes: combate às drogas, Saúde, Educação, Habitação, Esportes e ampliação dos programas de inclusão social, por exemplo.
 

E fazer parte do controle orçamentário também ajuda no cumprimento das prioridades do governo?

Sim. Aliás, é uma condição para que o orçamento esteja dirigido às prioridades. A Junta de Execução Orçamentária foi criada pelo governador quando ele recriou a Casa Civil, em março do ano passado. É presidida por ele e composta pelos secretários da Casa Civil (coordenador executivo), de Fazenda e de Planejamento. A Junta conseguiu reorganizar o Orçamento do DF garantindo uma série de ações essenciais, o que nos permitiu avanços importantes em 2012 que trarão resultados ainda melhores em 2013 e 2014.
 

Quais foram esses avanços?

O primeiro é que alinha o Orçamento às prioridades do governo. Portanto, há total correspondência entre a Lei Orçamentária Anual que enviamos à Câmara Legislativa e as prioridades que o governador Agnelo Queiroz apresentou em dezembro para a equipe. Segundo, incluímos na Lei Orçamentária Anual uma carteira de investimentos, os chamados projetos estruturantes (PEDF), que correspondem a R$ 3,2 bilhões em investimentos. Eles funcionarão no DF como o PAC funciona em nível nacional. Portanto, é uma carteira em que, chova ou faça sol, as questões colocadas ali estão previamente definidas como prioridade e seguem as distribuições já previstas em ações de urbanização, mobilidade, conservação urbana e patrimônio histórico cultural, grandes eventos esportivos, resíduos sólidos, saúde, abastecimento de água, saneamento básico e segurança pública. Outro ponto importante é que incluímos na LOA, de forma inédita, as prioridades do Orçamento Participativo, fazendo uma matriz das demandas da população com as prioridades de governo, de forma a aumentar a execução neste ano. Isso, somado ao que já está previsto no orçamento das secretarias e ao que vem de recurso federal pelo PAC, dá uma excelente condição para uma execução orçamentária muito satisfatória em 2013. Para isso, claro, temos de ser mais eficientes.
 

E como ter certeza de que essas prioridades serão seguidas e cumpridas?

Tudo isso será controlado e fiscalizado para que tenhamos a segurança de que os recursos destinados para determinada prioridade não sejam desviados para outra. A Junta já é um mecanismo de controle orçamentário. Outros instrumentos e ferramentas de gestão da Casa Civil e de outros órgãos, já colocados ou que estão sendo finalizados, ficarão à disposição do governador e do vice-governador para o acompanhamento de cada passo do governo, e juntos podermos atuar para que o que foi compromissado seja entregue. Esta, para mim, é a grande questão: a única possibilidade de ter um governo capaz de atingir as metas e colocar as ações em prática é a partir do casamento entre a decisão política e a execução orçamentária, que é de natureza técnica. Trata-se de melhorar a eficiência governamental – orçamentária e financeiramente – empenhando, executando, organizando, trabalhando e entregando os produtos. A execução orçamentária é, portanto, um dos principais elementos para alcançarmos isso, aliada aos mecanismos e estruturas de acompanhamento e monitoramento que citei há pouco.
 

Além de atuar internamente, a Casa Civil também articula as políticas locais com o governo federal. Qual o papel da pasta para a adesão do GDF a programas nacionais importantes?

Já havia em curso um conjunto de projetos do GDF com o governo federal, o que demonstra, desde o primeiro momento, um interesse do governador Agnelo Queiroz por essas parcerias com a União. Nós recepcionamos essa situação toda e ampliamos as bases das parcerias. Montamos um grupo gestor e vários grupos executivos, responsáveis pela garantia da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no DF. Isso envolve praticamente todo o governo, muito esforço e organização, afinal são recursos volumosos, e temos a obrigação de aplicá-los bem e com responsabilidade.
 

Como isso funciona na prática?

Com base nos seis eixos de ação do PAC, estamos coordenando todo o processo por meio de reuniões entre os órgãos federais e o governo local. Como forma de diálogo permanente e centralizado, aprofundamos as relações com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Planejamento. Com isso, foram estabelecidas novas formas para acelerar o processo de liberação de recursos. Até 2014, serão investidos mais de R$ 12 bilhões do PAC no DF em ações de infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, saneamento, energia, entre outras.
 

E qual a novidade dentro dos investimentos captados junto ao PAC?

Nós estamos trabalhando uma outra linha com a Casa Civil da Presidência da República, uma espécie de PAC na área social. Essas ações se desdobram no DF e também no Entorno. Elas são essenciais porque abrangem as áreas de Educação, Saúde, saneamento, Segurança, assistência social e também alcança a mobilidade urbana e infraestrutura. Estamos discutindo isso há meses. O governador já teve uma resposta positiva da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, quanto às demandas que enviamos por meio da Casa Civil do DF. O próximo passo será uma reunião de trabalho para ajustar as coisas.
 

As linhas do PAC apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas também trazem novas possibilidades de parcerias entre o GDF e o governo federal?

Em todos os eixos há abertura de novas frentes, de novos empreendimentos e novas adesões, que poderão ser feitos por municípios e também por estados. Com isso, nós tivemos uma primeira conversa com a ministra Miriam Belchior (do Planejamento, Orçamento e Gestão) e temos reunião marcada para os próximos dias com a equipe dela. O objetivo é vermos as novas linhas do PAC que o DF poderá entrar. Estamos com expectativas muito positivas em relação ao governo federal. Eu diria que sem a parceria da União, o DF seria outra coisa. É ela que traz o principal volume de investimentos para cá. Nós estamos falando de R$ 12 bilhões até 2014. Serão R$ 15 bilhões até 2015. É muito recurso federal aqui para o DF. E, repito, para usar esse recurso de forma eficiente, é preciso muita organização, gestão, controle e monitoramento para que as ações sejam executadas.
 

E como essas ações são executadas ao mesmo tempo em todas as secretarias, com o máximo de eficiência, para chegar aos resultados que o governador espera?

Existem duas coordenadorias da Casa Civil que tratam mais de perto dessa questão. A Coordenadoria de Planejamento e Gestão e a Coordenadoria de Monitoramento. Para colocarmos em prática aquilo que o governador está exigindo da equipe, criamos dois grupos: um de coordenação, que envolve as coordenadorias da Casa Civil, as secretarias e os diversos órgãos, com tarefas de reuniões de gestão, balanço e análise de restrições para aceleração de processo; e um grupo executivo, que envolve as equipes técnicas dos órgãos das empresas, das secretarias e também da Casa Civil, responsáveis pela execução dos empreendimentos, prestação das informações e a exposição das restrições. Dessa forma, podemos fazer todo o acompanhamento dos empreendimentos, dos serviços, das obras e das metas que foram colocadas, além de analisar se os dados fornecidos pelos órgãos estão atualizados. Tudo isso, somado aos sistemas internos da Casa Civil – de controle, monitoramento, planejamento e gestão – e, ao mesmo tempo, estruturado diretamente com a Junta de Execução Orçamentária, garante as condições para que as prioridades do governo sejam executadas.
 

Como funciona a Coordenadoria de Monitoramento?

Ela acompanha todas as prioridades definidas pelo governador e também as políticas intersetoriais, com o propósito de ampliar a capacidade de fiscalização e o levantamento de informações. Para tanto foi desenvolvido um sistema de monitoramento integrado com dados de todas as áreas de governo, que é constantemente atualizado a fim de evitarmos surpresas na execução dos projetos e, ao mesmo tempo, para que o governador possa acompanhar on-line. Eu não posso ter um relatório burocrático em que uma secretaria ou um órgão do governo me diz que está tudo bem hoje, mas o “hoje” é dia 1º de fevereiro, e o relatório é datado de 20 de janeiro. O que adiantou? Dez dias na gestão pública é uma coisa extraordinariamente longa.
 

Seguindo essa mesma linha, o grupo executivo também contribui para acelerar o andamento dos projetos, certo?

Sim. Ele nos mostra quais são as restrições e o caminho crítico a ser percorrido para que a gente chegue ao ponto desejado. Por exemplo, quando o governador estabelece como meta a construção de 116 creches, ele diz que até 2014 entregará todas e, em seu comando, já adianta que três delas devem ficar prontas no primeiro semestre deste ano, que 33 novas serão inauguradas até o fim de 2013 e mais 80 até o fim 2014. Tudo isso implica uma organização extraordinária, que envolve a Casa Civil e os vários outros órgãos, não só a Secretaria de Educação, mas também as de Planejamento, de Obras, de Habitação, as Administrações Regionais, a Terracap, para equacionar problemas com a área, o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil, para resolver a questão do licenciamento. Isso significa articular as secretarias, trabalhar juntos e de forma organizada. Temos aperfeiçoado os instrumentos de gestão que nos permitem fazer isso. Eles são essenciais para realizarmos esse conjunto de reuniões, de cobranças e de parcerias dentro do governo para, ao fim, dizermos que aquilo que o governador demandou está sendo feito.