Em função da terceira etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), o governo de Brasília suspendeu, para este ano, o processo de securitização de parte da dívida ativa. A estimativa era negociar ainda em 2015 uma carteira de parcelamentos, mas o valor poderia ser alterado com os refinanciamentos do Refis.
A securitização será feita no início de 2016 e poderá render aos cofres públicos entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões, de acordo com o coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias. “A estratégia de adiar o procedimento demonstra transparência do Executivo com os investidores.”
Se a securitização fosse feita neste ano, uma instituição financeira poderia assumir parcelamentos de um contribuinte em débito com o governo que depois viesse a negociar por meio do Refis, que vai até 27 de novembro. “Se há sinalização de que a carteira a ser securitizada sofrerá alteração substancial, você provoca incerteza no investidor. Como queremos tudo às claras, preferimos deixar a operação para o ano que vem”, afirma Dias.
Vender carteiras de parte da dívida ativa é mais uma medida do governo de Brasília na busca por receitas extraordinárias. A Lei Complementar nº 897, de 2015, é resultado de aprovação unânime na Câmara Legislativa, em junho.
Até quinta-feira (15), na terceira etapa do Refis, 955 débitos haviam sido negociados à vista, o que trouxe R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Os 1.009 parcelamentos já realizados no ciclo atual poderão render R$ 8 milhões nos próximos dez anos, uma vez que é possível dividir o pagamento em 120 vezes. Contribuintes processados por sonegação fiscal só têm direito a parcelar em até 24 meses.
Primeiro semestre
Nas duas primeiras fases do Refis, de março a junho, mais de 95 mil contribuintes negociaram R$ 1,097 bilhão em débitos, dos quais R$ 243 milhões foram pagos à vista. O atual ciclo do Refis preserva as regras de oferecer descontos sobre juros e multas de até 99%. O percentual é inversamente proporcional ao número de parcelas.
Pela Lei nº 5.463, de março de 2015, o programa termina em 30 de novembro, mas, por se tratar de feriado que cai na segunda-feira, as negociações só ocorrerão até 27 de novembro.
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