Governo anuncia prioridades para parcerias com a iniciativa privada

Na tarde desta segunda-feira (9), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou a Resolução nº 72, pela qual autoriza a abertura de editais de chamamento público convidando pessoas físicas e jurídicas a apresentarem projetos de gerenciamento do Jardim Zoológico de Brasília, do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, da Torre de TV de Brasília, da Torre de TV Digital, da Granja do Torto, da Transbrasília, do Parque Tecnológico Capital Digital e do serviço de iluminação pública.

A parceria entre o governo de Brasília e a iniciativa privada pode contribuir para a modernização e o melhoramento de espaços e de serviços públicos. Os nove itens foram selecionados por ser considerados potencialmente exploráveis do ponto de vista econômico. Interessados em apresentar projetos deverão fazer a manifestação de interesse privado até 60 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial do DF. As sugestões serão analisadas por um grupo técnico-executivo, composto por vários órgãos e coordenado pela Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Posteriormente, serão levadas para deliberação do Conselho de Parcerias Público-Privadas, cujo presidente é o próprio governador.

“Num momento em que os governos, não só o DF, têm pouca capacidade de investimento, estamos chamando a iniciativa privada para que ela faça a gestão compartilhada de espaços públicos, tendo como objetivo principal a garantia de ofertar melhores serviços à sociedade”, disse o chefe do Executivo, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Buriti.

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O Executivo vai estabelecer os critérios da parceria após a apreciação dos projetos, mas a cobrança de entrada no Parque da Cidade e na Torre de TV, por exemplo, será prontamente vetada. As empresas ou pessoas físicas que tiverem projetos selecionados não necessariamente serão as escolhidas para o fechamento das parcerias público-privadas (PPPs), uma vez que haverá licitações. Assim, se o vencedor da concorrência pública não tiver feito o projeto, terá de indenizar o autor em até 2,5% do valor total do investimento.

Concluído o processo licitatório, o ganhador — empresa ou pessoa física — terá de abrir uma sociedade de propósitos específicos (SPE) apenas para administrar as operações relativas à parceria.

Prioridades

Em 17 de junho, por meio do Decreto nº 36.554, o governo já havia estabelecido regras para o setor privado elaborar levantamentos e estudos para administrar equipamentos públicos. Com os nove editais de chamamento, o Executivo expressa as prioridades no que diz respeito a PPPs. Para o secretário de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Arthur Bernardes, a possibilidade das parcerias traz eficiência à máquina pública. “Vamos atrair investimentos, dinamizar a economia e criar emprego e renda, sem onerar o cidadão”, ressaltou o secretário, que também rechaçou qualquer possibilidade de privatização. “O patrimônio público não será transferido para o privado, mas sua gestão será compartilhada.”

Parque da Cidade e Jardim Zoológico

No mais famoso parque urbano da capital, a ideia é oferecer espaços publicitários e pontos comerciais para ser explorados por empresas. Em contrapartida, elas devem arcar com a manutenção. Levantamento do governo com base no último quadriênio mostra que o parque arrecadou, em média, R$ 1,3 milhão por ano e gastou R$ 6,9 milhões, déficit de R$ 5,6 milhões.

A intenção de melhorar a relação custo versus benefício segue a mesma lógica no Jardim Zoológico de Brasília. O subsídio do governo para bancar a manutenção ultrapassa os R$ 16,6 milhões, considerando a média dos últimos quatro anos. Isso porque o custo anual médio é de R$ 17,7 milhões, mas a arrecadação da bilheteria foi de R$ 1,1 milhão. Com ingressos a R$ 2, apenas 7% das despesas eram cobertas. Em setembro, a entrada foi reajustada para R$ 10 — com a instituição da meia-entrada e a manutenção da gratuidade para crianças de até 5 anos. Com isso, a previsão é que a bilheteria arque com pelo menos 22% dos gastos. O objetivo com a PPP é tornar um dos três melhores zoos do País, segundo a Sociedade de Zoológicos e Aquários do Brasil, mais sustentável financeiramente.

Torres de TV e Digital

A Torre de TV, um dos mais tradicionais pontos turísticos de Brasília, também será colocada à disposição de empresas ou cidadãos na manifestação de interesse privado. A exemplo do Parque da Cidade, o Executivo não aceitará proposições de cobrança de ingressos. Se a cooperação entre público e particular se concretizar, o prognóstico é que o governo deixe de gastar R$ 1,1 milhão anualmente.

A equipe do Executivo que trabalha na elaboração dos termos das concessões identificou também a Torre Digital como um equipamento público potencialmente rentável e capaz de atrair o interesse da iniciativa privada. O último monumento da capital idealizado por Oscar Niemeyer, na região do Setor Habitacional Taquari, ficou fechado por dois anos e representou despesa anual de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos e nenhuma arrecadação. Foi reaberto em 12 de outubro. Por se tratar de um local com apelo turístico, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) sugeriu anexar dois terrenos próximo à Torre Digital para que empresas construam centros comercial e cultural.

No Parque de Exposições Granja do Torto, há possibilidade de a iniciativa privada promover calendários regulares de eventos, algo que o governo local não tem condição de fazer em função da crise financeira.

O projeto de enterramento de linhas de transmissões em áreas urbanas também pode ser desenvolvido na forma de parceria. A chamada Transbrasília abrange mais de 26,2 quilômetros de linhas de alta tensão, da altura do Cemitério Campo da Esperança até a BR-060, em Samambaia Sul. O objetivo é requalificar essas áreas e criar condições para a exploração econômica, como atividades que fomentem o emprego e a renda.

Centro de Convenções

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães também está entre os equipamentos públicos que podem ser gerenciados pela classe empresarial. O prédio é autossuficiente, mas estudos indicam que poderia ser bem mais rentável com a administração compartilhada. Na média dos últimos três anos, arrecadaram-se cerca de R$ 3 milhões anuais com a realização de eventos e o aluguel do espaço e gastaram-se R$ 2,5 milhões para mantê-lo.

A proposta de fechar PPPs ainda contempla a iluminação pública da cidade. Empresas especializadas poderão substituir as lâmpadas de postes por modelos mais econômicos. A contratação desse serviço especializado pelo governo pode resultar na diminuição de até 50% dos gastos do Executivo com energia elétrica.

Parque Tecnológico

A aliança com a iniciativa privada ainda pode tirar do papel um antigo projeto: o Parque Tecnológico Capital Digital. O espaço foi criado por lei em 2002, mas nunca se transformou em referência no desenvolvimento de ciência e tecnologia. Situado entre a Granja do Torto e o Parque Nacional, abrange uma área de cerca de 1,2 milhão de metros quadrados e conta apenas com uma subestação de energia da Companhia Energética de Brasília (CEB) e um complexo tecnológico do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A intenção do governador Rodrigo Rollemberg é atrair empreendimentos nas áreas de informática; de biotecnologia, com a liderança da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e de desenvolvimento de energias alternativas. A concessão será importante na consolidação da infraestrutura do parque, levando asfalto, ligação das redes de luz e esgoto, estacionamentos e construção de espaços de uso comum. A administração do parque também ficará sob a gestão do parceiro privado do governo.

Durante a coletiva, o governador deixou clara a intenção de tornar o modelo de parcerias uma das marcas de sua gestão e anunciou a intenção de abrir outras áreas para manifestação de interesse privado. “Queremos fazer outras parcerias em momento oportuno, porque queremos ser reconhecidos nacionalmente como o governo que teve a capacidade de buscar alternativas para o desenvolvimento da nossa cidade”, disse Rollemberg.

Saiba mais sobre as PPPs em www.parceria.df.gov.br.