Coleta seletiva será retomada em quatro regiões administrativas

Quatro organizações de catadores de materiais recicláveis foram contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para retomar a coleta seletiva nas áreas urbanas da Candangolândia, do Núcleo Bandeirante, de Samambaia e de Santa Maria. O serviço está suspenso nessas localidades desde dezembro de 2015 para adaptação do modelo adotado. Em Brazlândia, a coleta é feita, mas será substituída pelo novo sistema por apresentar melhores resultados.

Os contratos foram assinados nesta segunda-feira (16) na associação Recicle a Vida, em Ceilândia, em evento com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

O objetivo do governo é que toda a coleta de lixo do DF seja feita por cooperativas de catadores. “Hoje damos um passo importante para que esse sonho um dia se realize. Neste ano, o SLU comemora 55 anos e não poderia haver presente melhor que este”, afirmou o chefe do Executivo.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, não ultrapassando 60 meses. Para coletar em Santa Maria, a responsável será a R3; em Samambaia, a Recicle a Vida; em Brazlândia, a Acobraz; e na Candangolândia e no Núcleo Bandeirante, a Renascer.

Os veículos circularão em áreas específicas, que têm a característica de produzir a maior quantidade de materiais recicláveis nas regiões. Serão atendidos 90% da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante juntos, 60% de Brazlândia, 30% de Santa Maria e 15% de Samambaia.

A contratação das quatro organizações de catadores de materiais recicláveis é uma iniciativa do projeto Reciclagem e Cidadania, do SLU, que tem como uma das ações o projeto Coleta Seletiva Inclusiva.

As organizações têm até um mês após a assinatura dos contratos para dar início aos trabalhos.

Como funcionará

Vinte e quatro trabalhadores das associações contratadas farão o trabalho nas cinco localidades: 4 motoristas de caminhão, 12 catadores, 4 organizadores e 4 auxiliares. De acordo com o SLU, aproximadamente 185 pessoas associadas farão a triagem do material nos locais preestabelecidos pelas organizações de catadores.

O custo estimado para cada um dos quatro contratos é de R$ 383.183,52 anualmente, correspondendo a R$ 31.931,96 por mês. A meta é atender 144.756 habitantes, em domicílios e comércios, e recolher 390 toneladas de material reciclável por mês. Juntas, as cinco regiões administrativas abrigam 473.719 moradores.

As organizações têm até um mês após a assinatura dos contratos para dar início aos trabalhos. Para serem contratadas, elas comprovaram exigências, como ter veículos com até cinco anos de uso, fornecer equipamentos de proteção individual e uniformes para os trabalhadores e instalar GPS nos caminhões para acompanhamento das rotas pelo SLU.

Na área comercial, o serviço deve ser feito no mínimo três vezes por semana. Já na residencial, serão duas vezes, pelo menos. As rotas têm de ser divulgadas pelas organizações antes do início dos trabalhos e, depois, periodicamente.

Legislação

A Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, permite a contratação por dispensa de licitação de cooperativas e associações de catadores para a coleta e o processamento de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, desde que atendam a regras da legislação vigente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, preconiza a prioridade de contratação de organizações de catadores para fazer a coleta seletiva por dispensa de licitação. Já a Política Distrital de Resíduos Sólidos (Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014) traz como um dos objetivos o incentivo a programas que beneficiem o catador como agente de limpeza e de coleta seletiva.

Serviços

Nas outras regiões em que o serviço é prestado — Águas Claras, Ceilândia, Cruzeiro, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA)/Estrutural, Guará, Park Way (até a Quadra 5), Plano Piloto, Setor de Indústria e Abastecimento, Sobradinhos I e II, Sudoeste/Octogonal, Taguatinga, Vicente Pires, Lago Sul, Jardim Botânico, Lago Norte e Varjão —, o contrato é entre a autarquia e empresas privadas.

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Em março de 2015, o serviço de coleta seletiva foi interrompido na Fercal, no Itapoã, no Paranoá, em Planaltina, em São Sebastião e na área rural do DF. Em dezembro, a suspensão ocorreu em outros nove locais: Candangolândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Park Way (a partir da Quadra 6), Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, Samambaia e Santa Maria.

As empresas escolhidas por licitação não quiseram renovar os contratos, sob alegação de prejuízo financeiro. De acordo com o SLU, os contratos feitos em fevereiro de 2014 previam que 10% dos resíduos no DF seriam coletados de forma seletiva, mas esse número mostrou-se menor em 2014 e em 2015.

As cooperativas foram escolhidas por serem as que mais se mostram com capacidade de atender às exigências do edital e por estarem próximo às regiões abrangidas. E as áreas são as que apresentaram os maiores percentuais de resíduos secos coletados em 2015, segundo estudos do SLU.

“Gradativamente serão incorporadas novas regiões, levando-se em consideração a caracterização dos resíduos e a renda da população, que estão diretamente ligadas, e a disponibilidade de recursos pelo governo”, explica a diretora-geral do SLU, Kátia Campos, que participou do evento de assinatura desta segunda-feira.

Também compareceram a colaboradora do governo de Brasília, Márcia Rollemberg; o secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joe Valle; o diretor-presidente interino da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Júlio Menegotto; o promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios Roberto Carlos Batista; os deputados distritais Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB) e Julio Cesar (PRB), líder do governo na Câmara Legislativa; os administradores regionais de Brazlândia, Devanir Gonçalves de Oliveira, da Candangolândia e do Núcleo Bandeirante, Cleudimar Sardinha, de Ceilândia, Vilson de Oliveira, da Estrutural, Evanildo Macedo, do Gama, Maria Antônia Rodrigues Magalhães, e de Samambaia, Paulo Antônio da Silva; entre outras autoridades, além de representantes das cooperativas de catadores contratadas.