Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (16) o aviso de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), relativos a 2016. O documento oficializa o calendário de pagamentos e contém outras informações relacionadas à cobrança.
Os dois tributos vencem juntos e é possível pagá-los em cota única — com 5% de desconto — ou em até seis parcelas. O cronograma inicia-se em 13 de junho para imóveis com cadastros que terminam em 1 e 2 e segue até novembro de 2016.
Os carnês já começaram a ser enviados aos contribuintes, mas também pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda, nas Agências de Atendimento da Receita do Distrito Federal, ou nos postos do Na Hora. Quem tiver indicado créditos do programa Nota Legal receberá o boleto com o valor atualizado.
As alíquotas do IPTU variam de acordo com o tipo de imóvel: 3% para terrenos não edificados, 1% para imóveis comerciais e 0,30% para residências. O valor do imposto foi corrigido em 10,97% em relação a 2015, como determinado pelo Decreto nº 37.039, de 30 de dezembro de 2015. O ajuste é definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O valor da TLP também depende do tipo de imóvel e varia entre R$ 292,76 e R$ 585,52.
Multas
É importante prestar atenção às datas de vencimento para evitar multas. Para parcelas em atraso ainda no mês de vencimento, a penalidade é de 5%. Quando o pagamento ocorrer em até 30 dias depois, a atualização monetária é pelo INPC, mais juros de mora de 1% e multa de 5%.
Débitos com mais de 30 dias do vencimento ficam sujeitos a atualização monetária do valor principal pelo INPC, juros de mora de 1% e multa de 10%. Para cada mês em atraso, é acrescentado 1% correspondente aos juros de mora.
Quem não quitar o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado e ter o nome inscrito em dívida ativa do DF.
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Recurso
Quem quiser contestar o valor dos tributos tem 30 dias a contar de hoje. Para entrar com recurso, é necessário acessar o site da Secretaria de Fazenda, clicar no botão de Atendimento Virtual e preencher o formulário, marcando “IPTU/TLP” na aba de Assunto e “Reclamação contra lançamento 2016 – Serviço” na de Tipo de atendimento.
O recurso deverá ser acompanhado por documento que comprove o erro no valor do imposto. Anúncios ou avaliações individuais do próprio imóvel não podem ser usados para esse fim.
O cidadão que não conseguir contestar pela internet pode solicitar a revisão do valor em uma das agências da Receita do DF, munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.
Arrecadação
A expectativa de arrecadação com o IPTU neste ano é de R$ 732 milhões, além de R$ 133 milhões com a TLP. Em 2015, foram levantados R$ 596 milhões com IPTU e R$ 117 milhões com TLP. “Além da correção do valor cobrado e da inclusão de imóveis no cadastro imobiliário fiscal, o aumento no total arrecadado deve-se ao fim da isenção dos prédios da Terracap [Agência de Desenvolvimento do DF]”, explica o subsecretário da Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior. Há cerca de 900 mil imóveis registrados na base de dados da Secretaria de Fazenda.
Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. Já a TLP trata-se de verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
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