Governo trabalha integrado para coibir ocupação irregular do solo

O trabalho integrado dos órgãos de governo e as denúncias pelo 197 — da Polícia Civil — ou por um dos canais da Ouvidoria-Geral do DF resultou no aumento de prisões de pessoas envolvidas com o parcelamento irregular do solo. De janeiro até agora, a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística prendeu 82 em flagrante, número 46,43% maior que em todo o ano passado, quando foram 56 registros.

Desde 2015, o governo tem se esforçado para adotar novas estratégias de enfrentamento à grilagem de terra, com ações cada vez mais integradas. Prova disso é o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal, criado em 25 de agosto do ano passado, por meio do Decreto n° 36.694. O grupo reúne órgãos com alguma ligação com o tema e tem como uma das missões facilitar a participação de um membro considerado fundamental para o combate: a população.

Segundo o titular da delegacia especial, Ivan Francisco Dantas, a criação do comitê e a definição de critérios para que o grupo lide com os casos de grilagem têm sido determinantes para a delegacia ser mais abastecida com informações vindas de outras áreas do governo.

Os critérios aos quais o delegado se refere foram formalizados em resolução publicada em 5 de maio no Diário Oficial do Distrito Federal e formam uma das cinco medidas definidas pelo comitê como base para o combate ao uso irregular do solo. Com a chamada Matriz Multicriterial de Impacto Territorial é possível classificar as invasões baseando-se em aspectos urbanísticos, ambientais, fundiários e sociais. Assim, leva-se em conta se a área é rural ou urbana, se é de preservação ambiental, se é terra pública ou particular e se é vulnerável socialmente, com grande incidência de crimes.

“É comum em locais onde há parcelamento irregular do solo a incidência de outros crimes, como tráfico de drogas, tentativa de homicídio, roubo”, exemplifica o delegado-chefe da Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística. Na última grande prisão realizada por essa jurisdição, 22 pessoas acabaram presas em flagrante depois de estar envolvidas com grilagem de uma área pública no Recanto das Emas. Oito tiveram a prisão preventiva decretada por ter passagem pela polícia por delitos graves, e os outros pagaram fiança para responder ao processo em liberdade.

Trabalho conjunto

Aprovada e discutida por todos os membros do comitê, a resolução ainda envolve a garantia de acesso à informação, com a divulgação de um mapa de todo o território do DF que mostra áreas de prioridade no combate à grilagem. Os locais foram definidos em conjunto pelo grupo, levando em conta lugares onde existem indícios de uso irregular do solo. O mapeamento, atualizado sempre que há necessidade, detalha áreas destinadas para unidades habitacionais, parques, infraestrutura urbana e núcleos rurais de produção agropecuária, por exemplo. Ou seja, espaços que precisam ser protegidos.

O mapa está no site da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Todas as áreas pintadas de vermelho mostram o que não pode ser ocupado sem alvará de construção e que geralmente são invadidos pelos grileiros. As partes em amarelo marcam a delimitação da poligonal de regularização.

Com a divulgação, segundo a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, espera-se que a comunidade se engaje e denuncie cada vez mais as ocupações irregulares. “A população precisa entender que a grilagem de terra prejudica todo mundo, traz consequências para o trânsito, para a mobilidade, para a infraestrutura.”

Aplicativo

Outra medida instituída pelo grupo e publicada na resolução foi a ampliação dos canais de denúncia para o cidadão. O texto cita a criação de um aplicativo que permitirá ao público denunciar em tempo real irregularidades sobre ocupação do solo. O formulário é simples e possibilita o envio de fotos. Está em fase de teste em órgãos do governo. “Hoje, grande parte das denúncias que chegam aqui já são por meio do aplicativo”, conta Bruna. A previsão é que a novidade, que ainda passa por adaptações, esteja liberada para a população a partir do mês que vem.

As equipes de fiscalização da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural já têm acesso à ferramenta e a tem utilizado com frequência, segundo o gerente de Fiscalização e Operações Especiais da pasta, Anderson Assis de Melo. Na Matriz Multicriterial de Impacto Territorial, por exemplo, parcelamentos irregulares do solo em áreas rurais são classificados com alto nível de prioridade.

Pronta resposta

Mais uma determinação é o monitoramento sistemático das ocupações territoriais por meio de ferramentas tecnológicas. Em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Agefis terá acesso a imagens de satélite atualizadas a cada 15 dias. O contrato para a aquisição das imagens foi fechado em 5 de fevereiro e em breve devem começar a ser utilizadas pela Agência de Fiscalização.

A integração entre as equipes de agentes fiscais no monitoramento constante do território também está na resolução. A ideia é que sejam reduzidas as operações de grande porte e seus impactos sociais, investindo em ações menores e pulverizadas, mas constantes. Para isso, a medida determina que sejam empregadas diariamente quatro equipes da chamada Força-Tarefa de Pronta Resposta. O item está em fase de teste e ocorre com uma equipe em rua diariamente.

Conceito

O crime de grilagem está previsto na Lei nº 6.766, de 1979. Ela é caracterizada pela demarcação de lotes, abertura de ruas sem autorização do órgão público competente ou em desacordo com a legislação. Trata-se de um crime qualificado quando envolve a intenção de venda. As penas podem variar de um a cinco anos.