O governador Rodrigo Rollemberg recebeu representantes da Cooperativa dos Transportes Escolares e Turismo do Distrito Federal na noite desta quarta-feira (1º). Eles pediram a revogação do decreto que muda de permissão para autorização a forma de ingresso regular no serviço.
O chefe do Executivo determinou que um grupo de trabalho seja formado a fim de discutir alternativas jurídicas para a questão. “Queremos construir uma solução adequada para que ninguém saia prejudicado”, disse Rollemberg.
O grupo contará com a participação da Procuradoria-Geral do DF, da Secretaria de Mobilidade e dos permissionários de autorizações para fazer transporte escolar em Brasília. Participaram da reunião de hoje o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Mobilidade, Saulo Rocha, e a presidente da Cooperativa dos Transportes Escolares e Turismo do DF, Eudenice Nascimento.
Decreto
O Decreto nº 37.332, de 12 de maio de 2016 é fruto de um pedido antigo de profissionais do setor, que, desde 2002, não têm acesso a novas permissões. A Lei Distrital nº 2.994, de junho daquele ano, determinava que só era possível oferecer esse serviço após passar por concorrência pública. Já o Código de Trânsito Brasileiro estabelece o modelo de autorizações. Por causa dessa divergência, o Detran deixou de emitir licenças desde então.
[Relacionadas]
links úteis
