Saiba como retirar credencial de vaga para idoso em estacionamentos

Entre os idosos de Brasília, 21.637 têm credenciais para estacionamento em vagas reservadas, de acordo com o Departamento de Trânsito (Detran-DF). A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que 5% de vagas devem ser destinadas a pessoas com 60 anos ou mais. Segundo dados da Companhia de Planejamento (Codeplan), o DF contava com 392 mil indivíduos nessa faixa etária em 2013.

O documento pode ser solicitado nos postos do Detran-DF (exceto no Sede, na Asa Norte, e no do Setor de Cargas). São exigidos original e cópia de carteira de motorista ou de identidade ou CPF e pagamento de taxa de R$ 27. Caso o idoso não dirija e seja apenas passageiro, deve ser o proprietário do veículo.

“Das infrações de trânsito, essa é uma das mais comuns, por serem vagas mais próximo do estabelecimento e as pessoas acharem que não vão demorar”, resume o chefe de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto.

Regras

Segundo a Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito, veículos estacionados em vagas reservadas têm de, obrigatoriamente, exibir credencial de estacionamento de idoso sobre o painel, com a frente voltada para cima. Conforme a resolução, a autorização especial poderá ser suspensa ou cassada, a qualquer tempo, a critério do órgão emissor, se verificadas quaisquer das seguintes irregularidades: uso de cópia feita por qualquer processo; rasura ou falsificação; descumprimento da legislação, especialmente se constatado que a vaga especial não foi utilizada por idoso.

Penalidades

Até 6 de janeiro, estacionar em vagas especiais, como as de idosos e as de pessoas com deficiência, era considerado infração leve, com três pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 53,20. Com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146, de julho de 2015), passou a ser infração grave.

O valor da multa subiu para R$ 127,69, e o número de pontos na carteira de habilitação foi de três para cinco. De janeiro a abril, o Detran-DF fez 1.062 autuações por estacionamento irregular em vagas de idosos. Em 2015, foram 3.476 notificações, e em 2014, 3.067.