Prazo para pedir créditos do Nota Legal em dinheiro termina quinta-feira (30)

Faltam dez dias para terminar o período de indicação de créditos do Nota Legal para recebimento em dinheiro. Até o momento mais de 20 mil pessoas já fizeram o pedido no site do programa. Esses consumidores representam o montante de R$ 2,8 milhões em créditos distribuídos até o momento.

Nesta edição, 285.951 mil pessoas estão cadastradas para o reembolso direto na conta corrente ou poupança, cujo valor total estimado para o grupo é de R$ 19 milhões. Apenas quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal podem requerer o ressarcimento.

As transferências deverão ocorrer a partir de agosto (após período de correção de erros e auditoria das indicações) e são de, no mínimo, R$ 25 — exclusivamente para conta do mesmo CPF do titular cadastrado na base do Nota Legal.

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O que fazer para evitar o bloqueio do repasse de dinheiro

O contribuinte precisa ficar atento a atualização do cadastro no portal, pois qualquer divergência poderá impedir a transferência dos créditos aos consumidores. Dados bancários incorretos ou em nome de terceiros também bloqueiam o repasse do dinheiro.

Quem possui débitos tributários com o governo de Brasília está impedido de participar do programa. Nesses casos, é preciso entrar no site ou ir até uma das agências da Receita do DF para negociar seus débitos, pois o sistema do Nota Legal só libera o processo de indicação dos créditos quando o CPF estiver desvinculado de quaisquer dívidas.

Onde tirar as dúvidas

Em caso de dificuldade de acesso à página ou de indicação dos créditos, basta procurar o atendimento virtual da Secretaria de Fazenda ou entrar em contato com a central de atendimento 156, opção 3 ou ir até uma das agências da Receita do DF.

O usuário pode, ainda, fazer contato pelo Facebook ou Twitter da Secretaria de Fazenda.