Implementação do Código Florestal no Cerrado é tema de debate nesta quinta-feira (30)

Avanços e desafios da implementação do Código Florestal no Cerrado, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), será tema do debate organizado pelo Observatório do Código Florestal nesta quinta-feira (30), às 9 horas, no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Secretários de meio ambiente de nove unidades da Federação, representantes da sociedade civil e ambientalistas também dialogarão sobre a melhor maneira de implementar o Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (PRA).

O debate será aberto ao público e quem participar poderá interagir por meio de perguntas aos convidados. Segundo o secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, um dos principais pontos a serem debatidos é a melhora na divulgação dos dados do CAR. “O acesso das unidades federativas ao CAR ainda é limitado, não conseguimos ter detalhes de cada propriedade. Precisamos ter esses dados para fazer uma gestão efetiva”, diz André Lima.

O encontro ainda tem o objetivo de fomentar a construção de uma agenda conjunta entre as secretarias de Estado para preservação, recuperação e desenvolvimento sustentável do Cerrado. “Faremos reunião técnica após o debate para criar uma ação de alcance nacional”, reforça o secretário do Meio Ambiente.

O que são CAR e PRA-DF

O CAR é um registro federal eletrônico obrigatório para todas as áreas rurais, independentemente da extensão e do tipo de ocupação. Semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa Física, é um documento declaratório, ou seja, o ocupante da terra é responsável por fornecer as informações. O registro permite à administração pública conhecer as faixas de vegetação nativa preservadas e as que precisam de recuperação ambiental. No Distrito Federal, há 5,4 mil pessoas cadastradas no CAR.

Já o PRA-DF define regras e procedimentos para os produtores que entraram no CAR regularizarem os passivos ambientais das terras, recuperando a vegetação nativa de lugares que, por lei, deveriam estar protegidos. No Distrito Federal, o programa teve consulta pública aberta durante um mês e ainda precisa da aprovação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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Observatório do Código Florestal

Criado em maio de 2013 por sete instituições da sociedade civil – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida, The Nature Conservancy, Conservação Internacional e Instituto Socioambiental – o Observatório monitora a implementação da Lei Federal 12.651, de 2012, em todo o País.

Além disso, acompanha o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental e de seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural.