Desocupação na orla do Lago Paranoá recomeçou nesta segunda-feira (11)

As operações de desobstrução de área pública na orla do Lago Paranoá foram retomadas na manhã desta segunda-feira (11) pela Agência de Fiscalização (Agefis). Os trabalhos começaram por volta das 9h30, no Lote 14 do Conjunto 1 da QL 14 do Lago Sul, único alvo do dia. Decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), de 1º de julho, permitiu o reinício da liberação.

Os trabalhos da Agefis na orla estavam paralisados desde 7 de março, por determinação do desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O magistrado entendeu que as ações causaram danos ambientais e exigiu um plano de recuperação da área degradada por parte do governo.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou com recurso, sob o argumento de que as ações não ocorrem em imóveis da União, mas em locais de área pública pertencentes ao DF. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça determinou que a competência sobre o tema é da Vara do Meio Ambiente, do TJDF, que, no começo do mês, determinou o reinício imediato dos trabalhos.

A operação na orla do Lago Paranoá começou em 24 de agosto de 2015 e envolveu vários órgãos sob a coordenação da Agefis. Até a data da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 135 mil metros quadrados ocupados irregularmente em área de preservação permanente e de parques foram desobstruídos. A primeira fase ocorreu na QL 12 do Lago Sul e na QL 2 do Lago Norte. Na segunda etapa, foram retiradas ocupações irregulares nas QLs 10 e 14 do Lago Sul e na QL 4 do Lago Norte.

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As ações na orla atingem, ao todo, 439 lotes nos Lagos Sul e Norte. Os invasores serão notificados pela Superintendência de Fiscalização de Limpeza Urbana, da Agefis, e terão dez dias para limpar o entulho. Caso não o façam, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) será acionado e o ocupante irregular deve arcar com os custos de limpeza.

Além da Agefis, participaram da operação a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) e a Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar, num total de 26 servidores.