Terceira parcela do IPTU e da TLP vence a partir de segunda-feira (8)

A terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começa a vencer na segunda-feira (8) para imóveis com inscrição de final 1 e 2 no cadastro imobiliário. Para aqueles que terminam com 3 e 4, o prazo se encerra na terça (9); 5 e 6, na quarta (10); 7 e 8, na quinta (11); e 9, 8 e X, na sexta (12). A sexta e última cota deverá ser paga em novembro.

A segunda via do documento de arrecadação (DAR), atualizada para pagamento, pode ser emitida no portal da Secretaria de Fazenda, nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do DF.

Multas para quem pagar IPTU e TLP fora do prazo

Quem atrasar parcelas do IPTU, mas pagar o imposto em até 30 dias, é multado em 5% do valor cobrado. Caso passe do prazo de um mês, adicionam-se a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais 1% de juros de mora.

O IPTU é calculado por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de preço de mercado feita pelo governo) da propriedade. Há três tipos de porcentuais praticados: de 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias; de 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção; e de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.

Os contribuintes que estiverem com parcelas atrasadas poderão pagar a terceira prestação antes de quitar as pendentes. Para regularizar as dívidas, é necessário acessar o portal da secretaria e emitir a segunda via das prestações em aberto.

Aqueles que não quitarem os tributos de 2016 correm o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e o nome inscrito em dívida ativa do DF.

Aplicação dos valores arrecadados com IPTU e TLP

O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo local para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

Há cerca de 900 mil imóveis tributáveis em Brasília. A expectativa, até dezembro, é arrecadar R$ 732 milhões com o imposto e R$ 132 milhões com a taxa. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).