O pioneirismo de Brasília em regularizar o serviço de transporte individual privado por meio do aplicativo Uber foi tema de encontro entre o governador Rodrigo Rollemberg e cerca de 200 motoristas da empresa. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (10) no Brasília Palace Hotel, no Setor de Hotéis e Turismo Norte.
Para Rollemberg, a regulamentação do serviço era uma necessidade dos brasilienses, que corresponde a um avanço tecnológico e moderno. “É uma prestação do serviço cada vez melhor, mais rápida, barata e de qualidade. Os outros que não tiverem como acompanhar serão superados.”
Quanto às tarifas, o governador disse que não cabe ao Executivo determiná-las e que o mercado fará esse controle. Rollemberg também destacou que a empresa é contribuinte, já que paga o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, reforçou o ineditismo do DF em relação às outras unidades da Federação em legitimar plataformas desse tipo. “Fomos vanguarda no País. São Paulo autorizou por meio de um decreto. Aqui nós temos uma lei”, comparou.
Na opinião do secretário adjunto do Trabalho, da pasta do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thiago Jarjour, a regulamentação do Uber e de aplicativos similares é inevitável por fazer parte de uma revolução de serviços.
O deputado distrital Professor Israel (PV) também defendeu a legitimidade do sistema. Para o parlamentar, “a sanção é uma forma de o governo se posicionar a favor da modernidade e da população diante de categorias organizadas”.
Sanção de projeto de lei permite que aplicativos como o Uber funcionem em Brasília
Em 2 de agosto, Rollemberg sancionou o Projeto de Lei nº 777, de 2015, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte como é feito pelo aplicativo Uber em Brasília. Com a decisão, o governador anunciou que não vai limitar o número de veículos do Uber X, modalidade mais barata do serviço.
[Relacionadas]
O governador vetou 13 itens do projeto, como a obrigatoriedade de o prestador de serviço ser dono do carro e a prioridade para os taxistas na expedição do Certificado Anual de Autorização (foi considerado contra o princípio da isonomia).
Publicada no Diário Oficial do DF de 3 de agosto, a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, define que os veículos tenham quatro portas, ar-condicionado e que sejam licenciados no Distrito Federal. Os automóveis deverão ter no máximo cinco anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo.
links úteis
