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22/08/2016 às 11:46, atualizado em 22/08/2016 às 16:31
Governo de Brasília cumpre decisão judicial de 2010. Serão recuperados 18,9 mil metros quadrados
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) deu início nesta segunda-feira (22) à recuperação de área pública de 18,9 mil metros quadrados no Lote 19 do Conjunto 1 da QL 8 do Lago Sul. Serão retirados muros e cercas que impedem o acesso ao terreno ocupado irregularmente.
Apesar de entrar no cronograma das desobstruções da orla do Lago Paranoá, a ação nada tem a ver com o que tem sido feito desde 2015. Trata-se de uma decisão judicial de 2010 específica para o lote. No local, não serão desocupados apenas 30 metros contados a partir do lago. São 19,8 mil metros quadrados, mas, a princípio, serão mantidos com o ocupante os 900 metros quadrados da casa. Topógrafos fazem a avaliação do local.
Após a recuperação da área, o administrador regional do Lago Sul, Alessandro Paiva, assinará um termo que atesta a posse do terreno para a administração. A unidade ficará responsável por dar destinação para o endereço. “Queremos fechar parceria para as escolas poderem utilizar o espaço”, disse o administrador.
O espaço invadido tem quadra de tênis, quadra poliesportiva, campo de futebol, heliponto, churrasqueira, deck, entre outros equipamentos. A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, destacou a desobstrução da área como um passo para devolvê-la à população. “Essa é uma ação ajuizada há muitos anos [1997], e a decisão saiu recentemente. Não é só uma grande ocupação, tem até construção em área de preservação permanente. Devolvemos para o Distrito Federal um belo acesso ao lago.”
No primeiro dia de trabalho, coordenado pela Agefis, foram desobstruídos 15 mil metros quadrados com a derrubada de cercas e muros. Participaram da operação a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Polícia Militar, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação e a Subchefia da Ordem Pública e Social, da Casa Militar.
Edição: Paula Oliveira