Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para quase 10 mil empresas regularizarem dívidas relacionadas a diferenças não pagas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São 23.022 débitos de 2012 e de janeiro a abril de 2016, que equivalem a R$ 191,3 milhões.
Quem não regularizar a situação fica sujeito a ser inscrito em dívida ativa, sofrer protesto extrajudicial e ainda ter os montantes ajuizados. A divergência de valores foi constatada com base na apuração das informações declaradas no livro fiscal eletrônico e na guia de informação, comparadas ao faturamento do negócio.
Os inadimplentes foram notificados diretamente via portal Agênci@net, onde podem obter, na área restrita, os boletos atualizados com os valores para pagamento. A cobrança foi publicada também no Diário Oficial do DF. A impressão do documento de arrecadação (DAR) também pode ser solicitada nas agências da Receita do DF.
Pagamento de dívidas de ICMS e de ISS de 2012 e do primeiro trimestre de 2016
Até hoje (26 de agosto)
Boletos com valores atualizados na área restrita do portal Agênci@net
Impressão do DAR nas agências da Receita do DF
links úteis
