O governo de Brasília propôs reajuste de 37%, parcelado em quatro vezes, para a Polícia Civil do DF (PCDF), em reunião com o sindicato da categoria e o Ministério Público do DF e Territórios, na manhã desta quarta-feira (31). À tarde, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, expôs os detalhes.
A proposta é conceder aos policiais civis do DF aumento de 7% a partir de janeiro de 2018, de mais 8% em janeiro de 2019, de outros 8% em janeiro de 2020 e de 10% em janeiro de 2021. Embora a soma bruta desses porcentuais seja de 33%, o reajuste final chegaria a 37%, porque um índice recairia sobre o anterior.
O reajuste proposto de 37% é o mesmo oferecido pela União à Polícia Federal (projeto ainda em análise no Congresso Nacional) — como reivindica a PCDF — mas parcelado por tempo maior. “Não teríamos como conceder em um espaço de tempo menor. Essa foi a nossa proposta como prova de boa vontade e reconhecimento pelo serviço prestado pela Polícia Civil do DF”, explicou Sampaio.
O chefe da Casa Civil pontuou também as dificuldades de orçamento ainda enfrentadas pelo governo e destacou a necessidade de cumprir as regras impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Executivo local está acima do limite prudencial.
“Herdamos dívidas da gestão anterior e vivemos um momento que precisamos pagá-las para não interromper serviços importantes, como a compra de medicamentos”, exemplificou Sampaio. Para este ano, o déficit é estimado em R$ 1 bilhão — já considerando o impacto dos reajustes concedidos a 32 categorias em 2014 e que devem ser pagos a partir de outubro de 2016.
Da maneira que o reajuste à Polícia Civil do DF está proposto, o impacto no orçamento quando o aumento chegasse aos 37%, ou seja, em 2021, seria de R$ 545 milhões por ano. Sampaio disse que, apesar de a área da segurança pública ser mantida com recursos do Fundo Constitucional, gastos adicionais impactam na cobertura da saúde e da educação.
“Temos R$ 27,5 bilhões de um orçamento de R$ 31,4 bilhões [com os valores do Fundo Constitucional] comprometidos com pagamentos de salários e o subsídio ao transporte de ônibus. Sobram cerca de R$ 3 bilhões para fazer a gestão de toda a cidade. Estamos abertos ao diálogo, mas o gestor tem a responsabilidade de prover os serviços da cidade”, avaliou o chefe da Casa Civil.
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