Prorrogado prazo da consulta pública sobre o marco regulatório do terceiro setor

Os brasilienses têm até 18 de setembro para enviar contribuições à consulta pública do marco regulatório do terceiro setor. De acordo com a Subsecretaria de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Casa Civil do Distrito Federal, a data foi prorrogada por demanda da sociedade e das entidades do segmento.

Lançada em 8 de agosto, a consulta pública sobre a regulamentação de organizações da sociedade civil conta com 528 contribuições da sociedade. Mais de 1.147 pessoas acessaram a ferramenta. A consulta aos 96 artigos do marco regulatório está acessível desde 8 de agosto e ficaria no ar por 30 dias. Com a prorrogação, a consulta ficará aberta mais dez dias.

Para alavancar ainda mais a participação popular e organizacional nas tomadas de decisão de políticas públicas, o governo de Brasília tem se reunido com organizações da sociedade civil de todo o DF. O objetivo é apresentar a minuta do decreto, explicar os artigos e tirar dúvidas dos representantes para que estes possam participar mais efetivamente da construção do decreto que regulamentará a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

São consideradas organizações da sociedade civil as entidades privadas sem fins lucrativos que não distribuam parcelas de seu patrimônio entre os associados, as sociedades cooperativas previstas na Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, e as organizações religiosas que se dediquem a projetos de interesse público e de cunho social. Não estão incluídas no marco regulatório do terceiro setor as organizações sociais da saúde.

Na quinta-feira (8), o governo realizará uma reunião ampliada com entidades dos segmentos de assistência social, saúde, educação, esporte e lazer. Na ocasião, representantes do governo vão tirar dúvidas a respeito do decreto e da lei federal. As entidades e a população terão mais alguns dias para contribuir.

Como participar da consulta pública

Quem quiser opinar deverá preencher formulário com nome, endereço, CPF (ou CNPJ, no caso de entidades), e-mail e profissão. A proposta está publicada na íntegra, com espaço para sugestões em cada artigo — hoje são 96, e é possível sugerir a criação de outros. Não haverá possibilidade de mudar o texto após o envio, mas não há um limite de sugestões. A consulta pública virtual estará disponível até as 23h59 de 18 de setembro.

Para participar, acesse o portal de consulta pública eletrônica do governo de Brasília.