Governadores e presidente do STF discutem judicialização da saúde e centros para presas grávidas

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e 24 chefes de Executivos estaduais estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (13) para a primeira reunião de trabalho da ministra Cármen Lúcia como presidente da Corte. Apenas os do Espírito Santo e de Santa Catarina não compareceram. No encontro, feito a convite da ministra, ela mostrou interesse na pauta federativa e disse querer fazer do Supremo um conciliador entre as unidades da Federação, com reuniões a cada 60 dias com os governadores.

“É um momento histórico, em que a presidente do STF demonstra seu compromisso federativo e convida os governadores para buscar contribuir juntos com soluções para melhorar o ambiente econômico”, disse Rollemberg.

Precatórios e dívidas entre unidades da Federação

Entre outros assuntos, estavam na pauta os precatórios, ou seja, dívidas que os governos têm com cidadãos e empresas, decorrentes de processos judiciais transitados em julgado. Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2012, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar essas pendências.

Outro ponto debatido foi o papel do STF como mediador em questões que envolvem desequilíbrios fiscais entre as unidades da Federação. Correm diversas ações na Suprema Corte em que uma unidade cobra valores de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de outra, travando a pauta e criando impasses fiscais entre elas.

Judicialização da saúde e centros de proteção para detentas grávidas

Os governadores também trataram da judicialização da saúde, que compromete grande parte dos respectivos orçamentos para cumprir decisões judiciais, principalmente na compra de medicamentos que não constam da lista do Ministério da Saúde. Cármen Lúcia sugeriu que os tribunais de Justiça criem câmaras técnicas para avaliar as demandas e embasar cientificamente as decisões dos juízes.

Na área da segurança pública, a recém-empossada presidente do STF levantou o debate sobre a situação carcerária do País. A ministra cobrou a criação de centros de proteção para que detentas grávidas possam ter os filhos fora da prisão.

O encontro, parte da agenda do Fórum Permanente de Governadores, durou cerca de cinco horas. No fim da conversa, os governadores seguiram para a Câmara dos Deputados. Lá, se reuniram com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).