Pauta dos precatórios deve ser votada na Câmara dos Deputados em outubro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 74, de 2015, que permite aos governadores usar até 20% dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios, deve ser votada na Câmara dos Deputados em outubro. O acordo foi feito na tarde desta terça-feira (13), durante reunião de integrantes do Fórum Permanente dos Governadores com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Chefes de Executivo do Fórum de Governadores se encontraram na tarde desta terça-feira (13) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

No fim da tarde, governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste do País se encontraram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Eles expuseram ao representante do governo federal as dificuldades para honrar compromissos, como manutenção de serviços básicos e pagamento de salários de servidores. O ministro alegou que a União também atravessa um momento de instabilidade econômica, mas prometeu manter aberto o canal do diálogo.

Alguns governadores do Nordeste e do Norte indicaram que podem decretar estado de calamidade pública se não houver um socorro financeiro da União. Segundo Rollemberg, apesar das dificuldades, o DF não deve adotar o mesmo expediente.