O governo de Brasília deixou de arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. Se valores de anos anteriores forem considerados, a dívida ativa referente ao tributo chega a R$ 403 milhões. A última parcela do boleto deste ano venceu em maio. Contribuintes que não quitarem os débitos até sexta-feira (30) terão o veículo apreendido, caso sejam parados em blitze do Departamento de Trânsito (Detran) ou da Polícia Militar, já que a obrigatoriedade de apresentação do licenciamento deste ano começa no sábado (1º de outubro).
Uma vez recolhido, o veículo só poderá ser retirado do depósito do Detran depois que o proprietário sanar as dívidas com o adicional de multas e juros. Quem quiser pagar o boleto antes da fiscalização pode acessar o site da Secretaria de Fazenda e imprimir a segunda via. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de ir às agências da Receita do DF (veja lista de endereços) ou aos postos do Na Hora.
De acordo com levantamento da pasta, donos de 301 mil veículos — um quarto da frota do DF — não pagaram o IPVA em 2016. Até sexta-feira (23), R$ 793 milhões referente ao tributo tinham entrado nos cofres do Executivo. As projeções apontam uma arrecadação de pelo menos R$ 882 milhões até o fim do ano.
Sobre parcelas pagas em atraso, mas ainda dentro do mês de vencimento, incidem multa de 5%. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias do vencimento, será calculada atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juro de mora de 1% — porcentual que se cobra pelo atraso de uma dívida — e multa de 10%.
Destinação de recursos arrecadados com o IPVA
Ao contrário do que muita gente pensa, os recursos arrecadados com o IPVA não são direcionados apenas para operações tapa-buracos, reforço na sinalização e campanhas educativas de trânsito.
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Como explica o subsecretário da Receita do DF, da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior, o dinheiro do tributo vai direto para o caixa do Tesouro do DF e serve para comprar medicamentos, pagar servidores, construir equipamentos públicos, como hospitais e escolas. “É um recurso não vinculado e que pode atender a diversas áreas. O não pagamento do IPVA também atrapalha o desenvolvimento da cidade”, destaca Hormino.
Detran no Na Hora tem atendimento exclusivo para emissão do licenciamento
Para evitar as longas filas que costumam se formar próximo à data de início da cobrança do certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) — 1º de outubro —, o Detran limitou temporariamente o atendimento da autarquia nos postos do Na Hora. De 19 de setembro a 14 de outubro, as unidades prestarão apenas serviços relacionados à emissão do documento. Em vez de ir ao Na Hora, quem ainda não está com o certificado de 2016 pode emitir os boletos pelo site da autarquia e pagá-los em caixas eletrônicos, por meio de aplicativos dos bancos para celulares ou em casas lotéricas. Assim, o proprietário do veículo precisa comparecer aos postos do Detran somente para retirar o CRLV.
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