Governadores pedem agilidade do Congresso para votar temas de ajuda financeira

Governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dois encontros na tarde desta terça-feira (4), no Congresso Nacional. Eles pedem agilidade na votação de projetos que ajudem as unidades da Federação a enfrentar a crise financeira.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pontuou que, apesar de terem feito ajustes fiscais, muitos estados já enfrentam dificuldades para pagar salários em dia. “Claro que isso impacta na prestação de serviços públicos essenciais à população, como saúde e segurança. É uma situação efetivamente emergencial”, resumiu. Para o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, também presente nas reuniões, o DF e os estados não têm mais condições de fazer cortes.

Três projetos foram listados pelos governantes como questões centrais: o que trata da renegociação das dívidas dos estados e do DF com medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; o que permite a utilização de depósitos judiciais para pagar dívidas públicas, os chamados precatórios; e o que regulariza — mediante multa — a repatriação de recursos emitidos ao exterior sem declaração.

Nesse último tema, os governadores pedem o entendimento de que os valores arrecadados com a multa sejam distribuídos entre as unidades da Federação. Para dar continuidade ao debate, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acertou com o grupo que abrirá uma comissão especial, necessária para analisar o projeto, ainda nesta semana.