A decisão do governo de Brasília de suspender o pagamento da última parcela do reajuste dos servidores públicos teve como objetivo primordial preservar o pagamento em dia dos salários. Mas a medida também evitou que o Executivo ficasse impossibilitado de recorrer a financiamentos de bancos nacionais e internacionais, importante ferramenta usada frente à escassez de recursos.
O Sistema Produtor Corumbá 4 está com 47% das obras concluídas. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasilia – 5.10.2016
Com 47% das obras prontas, o reservatório levará água para 1,3 milhão de moradores do DF e de Goiás e é construído com financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no montante de R$ 275 milhões.
Além disso, o governo de Brasília captou dinheiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras viárias na saída norte, no valor de R$ 146 milhões. Entre elas está a construção do Trevo de Triagem Norte, que prevê a execução de um complexo viário composto por três grandes interseções.
Já a Ligação Torto-Colorado vai facilitar principalmente o deslocamento diário dos motoristas que trafegam de Planaltina e Sobradinho ao Plano Piloto.
Trata-se de um complexo viário que ligará o balão do Torto ao do Colorado, por meio da construção de pista marginal à DF-003, além de novos acessos aos condomínios situados na região. A obra reduzirá os constantes engarrafamentos existentes na via.
[Olho texto='”A concessão dos reajustes neste momento impediria a ampliação (e até mesmo a manutenção) de serviços ofertados à sociedade”‘ assinatura=”Renato Brown, secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestãodireita
No entendimento do secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, o congelamento das operações de crédito inviabilizaria dezenas de projetos relevantes para elevar a qualidade de vida da população. “Além de sermos obrigados a parcelar os salários, a concessão dos reajustes neste momento impediria a ampliação — e até mesmo a manutenção — de serviços ofertados à sociedade”, frisou.
Outras implicações para quem ultrapassa a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) impõe uma série de outras restrições para municípios, unidades da Federação e a União quando os gastos com pessoal são extrapolados.
Quando se ultrapassa a faixa considerada prudencial (46,55%), como é o caso de Brasília, o governo fica impedido de contratar servidores — a não ser em casos de reposição por força de aposentadoria ou morte nas áreas de saúde, educação e segurança pública —, de conceder reajuste salarial, de pagar horas extras e de alterar a estrutura de carreiras com aumento de despesas.
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