A partir desta terça-feira (1º), a população de Brasília poderá novamente opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Um dos principais objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades a serem desenvolvidas no interior do lote (se é permitido abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e a área que pode ser construída.
Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, é importante que a sociedade participe da consulta pública, que será restrita à questão do zoneamento e do uso do solo. “O cidadão pode ver se esse zoneamento de uso do solo tem coerência com sua vivência comunitária e, principalmente, se corresponde à expectativa da comunidade.”
Essa é a segunda vez que a consulta pública é aberta; a primeira ocorreu de julho a agosto. Nessa etapa do processo, foram consolidadas as contribuições da primeira consulta, que foi amplamente discutida nas reuniões da Câmara Técnica da Luos. Na nova consulta, outros temas serão abordados.
A medida visa descentralizar oportunidades de empregos e serviços ao abrir opções de novas áreas comerciais, industriais e de prestação de serviços que resultam na criação de postos de trabalho em todo o Distrito Federal. A legislação trará possibilidade de mais oferta de equipamentos de educação, de lazer e de saúde, por exemplo.
Como participar da consulta pública sobre a Luos
A consulta pública é on-line. Qualquer pessoa pode participar, quantas vezes quiser. É necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximo a casas e sobre o fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros temas.
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