Diretrizes urbanísticas do Mestre D’Armas, em Planaltina, estão aprovadas

Foram aprovadas as diretrizes urbanísticas para o Setor Habitacional Mestre D’Armas, em Planaltina, e para o entorno da área. Passo importante para a regularização da área, o conjunto de especificações foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (31 de outubro).

Estão previstos na norma, por exemplo, os usos permitidos para determinada localidade, a altura máxima para as construções e a quantidade de área do terreno que poderá ser ocupada.

As diretrizes urbanísticas têm validade de quatro anos, conforme previsto na Lei nº 6.766, de 1979, mas podem ser reavaliadas antes disso. As últimas especificações publicadas para o local, na época apenas para o Setor Habitacional Mestre D’Armas, datam de 2010.

As regras devem ser seguidas para qualquer parcelamento de solo do setor, público ou privado. “O objetivo é que todos os projetos sigam normas comuns, que garantirão um lugar mais ordenado e organizado”, resume a subsecretária de Gestão Urbana da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Cláudia Varizo Cavalcante.

Outras diretrizes urbanísticas aprovadas desde 2015

Desde 2015, também foram aprovadas diretrizes urbanísticas para a Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, e para os Setores Habitacionais Arniqueira, em Águas Claras; Bernardo Sayão, no Guará; do Torto; e Vargem da Benção, no Recanto das Emas. O documento foi feito pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação em cerca de três meses e contou com coleta de material, vistorias e confecção e checagem de mapas.