Um dia antes do encontro do Fórum Permanente de Governadores, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social se reuniu pela primeira vez com Michel Temer como presidente da República. Em seu discurso para dimensionar a crise do País, Temer ressaltou que “os estados estão quase todos quebrados”. Presente no evento, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse à imprensa que o principal pleito dos governadores no fórum permanente será a distribuição às unidades federativas dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal.
Os governadores reforçam o pedido após determinação do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, de congelar os recursos das multas do programa de repatriação. O Distrito Federal é uma das 24 unidades da Federação que entraram com ação para conseguir uma fatia da metade composta pelas multas, de R$ 24,3 bilhões. Os outros 50% do montante, referentes a Imposto de Renda, já são distribuídos aos estados.
“A questão das multas da repatriação resolveria pendências políticas e jurídicas. Também avaliaremos temas em tramitação no Congresso, para ver como uma ação política conjunta pode acelerar o processo”, adiantou Rollemberg. Os chefes dos Executivos locais devem pedir rapidez na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 233/2016, que permite o uso de depósitos judiciais (os chamados precatórios) para pagar dívida pública. Renegociação das dívidas dos estados e [tooltip title=”Negociação com instituições financeiras para que elas assumam um passivo que o governo tem a receber de contribuintes. A vantagem para a instituição financeira é lucrar com os juros e multas decorrentes dos parcelamentos. Para o governo, o benefício principal é receber o montante de uma vez só.” placement=”right securitização [/tooltip] também entram na pauta.
Combate à recessão e retomada do crescimento do País
A reunião do Conselho Econômico e de Desenvolvimento Social serve para formar uma agenda com metas estipuladas pelo governo e pelos 96 conselheiros, representantes da sociedade civil. “São três pilares: combater a recessão, retomar o crescimento e gerar empregos”, avaliou Temer, ao lado de Rollemberg, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
As medidas tidas como as mais importantes pelo governo federal são a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, e a reforma da Previdência. O governo quer a votação da primeira no Senado Federal até o fim deste mês e promete o envio da segunda ao Congresso Nacional ainda em 2016.
Entre os conselheiros, houve pedidos por mais mudanças: reforma tributária, reforma trabalhista e estímulo ao empreendedorismo e à economia digital, entre outros. O encontro segue durante a tarde, com divisão dos grupos de trabalho.
O que é o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Com o objetivo de assessorar diretamente o presidente da República, discutir políticas públicas e propor medidas para o País, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é formado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos. Conhecido como “Conselhão”, trata de todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal. Os 96 conselheiros são de livre escolha do presidente.
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