As tratativas sobre a retomada do crescimento no País que ocorrem desde segunda-feira (21) por meio do Fórum Permanente de Governadores resultaram em um grande pacto firmado entre a União e as unidades federativas, na tarde de hoje (22), após encontro com o presidente da República, Michel Temer. Acompanharam a discussão os ministros da Fazenda, Henrique Meireles, e do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.
Reunidos no Palácio do Planalto, os líderes pactuaram a divisão, com os estados e o DF, das multas do programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, como já ocorreu com os impostos decorrentes do programa. A previsão de repasse com as multas é de cerca de R$ 5,2 bilhões.
Sob comando da equipe econômica do Ministério da Fazenda, os governantes redigiram um documento com as contrapartidas que devem ser adotadas pelas unidades da Federação para controle de gastos. Uma delas prevê o aumento de adesão de servidores à Previdência Social. Outra é a redução em pelo menos 20% das despesas relacionadas a cargos comissionados, temporários e gratificações.
[Olho texto='”Queremos permitir que os estados reequilibrem suas economias e voltem a crescer”‘ assinatura=”Henrique Meireles, ministro da Fazendaesquerda
O pacto de austeridade e crescimento nacional, como definiu o ministro Henrique Meirelles, reúne medidas de ajuste fiscal que a União julga serem necessárias para recuperar o desenvolvimento. “Queremos permitir que os estados reequilibrem suas economias e voltem a crescer”, disse. De acordo com ele, os governadores terão até segunda-feira (28) para elaborar uma única emenda consolidada à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Do texto devem constar as obrigações previdenciárias aplicáveis aos estados e ao DF.
Também ficou acordado que os governadores devem apoiar a reestruturação do projeto de lei de renegociação da dívida de unidades da Federação com a União.
Ficou decidido ainda que, a partir desta quarta (23), os secretários de Fazenda vão elaborar, com a Secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados e do DF a ser apresentada na próxima semana ao ministro da Fazenda, para detalhar as ações limitadoras de gastos.
Além disso, medidas nos âmbitos estaduais e distrital serão discutidas individualmente, de acordo com a situação de cada unidade federativa, informou o ministro.
Segundo Meireles, até segunda-feira (28), o documento será consolidado e assinado pelos governadores.
Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participaram da reunião no Planalto e se mostraram dispostos a atender outro pleito dos governadores, que pedem celeridade na aprovação de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional.
Entre os textos estão a securitização da dívida, a renegociação do passivo dos estados, a venda da dívida ativa, o uso de depósitos judiciais privados e a convalidação de incentivo fiscal.
Governadores reunidos na Residência Oficial de Águas Claras
Nesta manhã, 17 chefes de Executivos locais foram recebidos pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras. No encontro, ficou decidido que os governos trabalhariam por meio de grupos temáticos que estudarão medidas de controle de gestão da Previdência e de desenvolvimento.
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