Chefes de Executivo de 18 unidades da Federação fecharam um pacto pela austeridade e crescimento, após encontro do Fórum Permanente de Governadores, nesta terça-feira (22), na Residência Oficial de Águas Claras. O assunto será levado ao presidente da República, Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto.
Serão criadas câmaras temáticas dentro do fórum para debater assuntos de interesse das unidades. Os grupos de trabalho vão estudar medidas para a retomada do crescimento e de controle de gestão da previdência, além de avaliar a celeridade dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso Nacional.
Entre as matérias está a que estabelece a partilha, com os estados, de multas provenientes do programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, assim como já ocorre com a parte relativa ao Imposto de Renda. Esse assunto será tratado de forma específica no encontro com Temer.
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Ao fim do encontro, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse à imprensa que o objetivo é debater temas importantes para o País retomar o desenvolvimento. “Vamos, em um primeiro momento, ouvir o que (o presidente) tem a dizer. Depois vamos comunicar a formalização desse fórum como unidade que propõe um pacto pela austeridade e crescimento”, enfatizou.
Outros projetos sobre os quais as câmaras do fórum vão se debruçar são a securitização da dívida, a renegociação do passivo dos estados, a venda da dívida ativa, o uso de depósitos judiciais privados e a convalidação de incentivo fiscal.
Acompanharam a reunião sediada pelo governo de Brasília os governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckimin; de Sergipe; Jackson Barreto; e do Tocantins, Marcelo Miranda.
Também participaram da reunião nesta manhã os vice-governadores do Amapá, Papaléo Paes; do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Junior; e de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto.
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