TCU reconhece exemplos de boa gestão no País

Seis instituições federais e cinco municípios, um de cada região do País, foram reconhecidos no Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, entregue pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (29). O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assistiu à premiação ao lado do presidente da República, Michel Temer, e do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

“À medida que qualificarmos governança e gestão, qualificaremos a prestação de serviços públicos e, consequentemente, a qualidade de vida da população brasileira. Portanto, é extremamente louvável a iniciativa do Tribunal de Contas da União”, declarou Rollemberg.

É a primeira edição do evento, criado para apoiar bons atos de administração pública. A escolha das instituições federais leva em consideração os três mecanismos de governança — liderança, estratégia e controle —, com base no índice geral de governança (IGG), desenvolvido pelo TCU.

Destacaram-se no quesito liderança o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ambos da administração direta. Quanto ao controle, foram premiados o Banco Central e o Banco do Nordeste (BNB), este da administração indireta. O Ministério da Educação e a Caixa Econômica Federal, respectivamente da administração direta e da indireta, tiveram a estratégia reconhecida.

Municípios premiados

Os municípios contemplados são Araranguá (SC), Araguaína (TO), Fortaleza (CE), Nova Andradina (MS) e São José do Rio Preto (SP). Os vencedores foram julgados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal, também criado pelo TCU com apoio de tribunais de contas estaduais, com avaliação de sete dimensões da execução do orçamento: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Nos discursos de abertura, o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e o coordenador do prêmio, ministro Augusto Nardes, destacaram a importância da governança. Já Michel Temer, na fala de encerramento, citou como exemplo de boa gestão a Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. “Precisamos gastar melhor e com competência. A PEC limitadora dos gastos públicos vai nesse sentido.”