O Comitê de Pacificação trabalha para criar novos protocolos para manifestações na área central de Brasília. O grupo — formado por representantes do governo local, de entidades sociais e do Congresso Nacional — se reuniu pela primeira vez em 2017, nesta segunda-feira (16), na Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, para discutir pontos que precisam ser alterados.
“Serão novos protocolos que vão atender simultaneamente o perfil das manifestações e dos manifestantes, que mudaram, e garantir regras de engajamento eficazes para soluções pacíficas”, explica a secretária da pasta, Márcia de Alencar. Os protocolos serão concluídos até o fim de fevereiro.
Com novas pautas nacionais em 2017, como a reforma da Previdência Social, ela ressaltou que é esperado público de todo o País e há, portanto, necessidade de ajustes. O comitê também vai trabalhar para diferenciar manifestações, atos e atividades e, assim, estabelecer condutas adequadas a cada caso.
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Definição mais precisa de como e quando fazer as revistas em manifestações foi um dos pontos colocados no encontro. Representantes de entidades sociais também apontaram o impedimento de carros de som em parte dos atos como um problema. “Não tem como ter controle se a organização não conseguir se comunicar com os participantes”, argumentou Alexandre Varela, membro da sociedade civil no Conselho Distrital de Segurança Pública do Distrito Federal.
De 151 manifestações em 2016 na Esplanada dos Ministérios, duas apresentaram distúrbios, segundo balanço da pasta. Paralelamente à ação do Comitê de Pacificação, em que os protocolos se destinam a responsabilidades acordadas com os organizadores de manifestações, o governo do DF também trabalha no ajuste de protocolos técnicos nas áreas de segurança, defesa e inteligência. Doze órgãos federais e 31 locais estudam 123 cenários possíveis e estabelecem matrizes de responsabilização na atuação.
Entre outros, também participaram da reunião os comandantes em exercício da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Pizetta, e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Alexandre Costa Oliveira; o subsecretário de Integrações e Operações de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar Leonardo Sant’Anna; o diretor geral do Detran-DF, Silvain Barbosa Fonseca Filho; o subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular da Casa Civil, Acilino Ribeiro; a representante do MST, Edineide Rocha; a deputada distrital Érika Kokay (PT); e o promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes.
Comitê de Pacificação foi criado em abril de 2016
Para prevenir conflitos entre manifestantes contra e a favor do impeachment, o Comitê de Pacificação foi criado em 1º de abril de 2016 pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Em dezembro, o governador decidiu reformulá-lo.
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