As 14 coordenações regionais e as 674 unidades da rede pública de ensino receberão R$ 29.805.183,94 para suporte no primeiro semestre do ano letivo. Os recursos são da primeira parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) de 2017. Os valores para cada uma das unidades foram fixados por meio da Portaria nº 20, de 26 de janeiro, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (27).
O dinheiro serve para fazer pequenos reparos nos colégios, custear projetos e adquirir alimentos específicos para atender a necessidades de alunos, por exemplo. Além de todas as escolas da educação básica e de educação integral, as técnicas, as de educação profissional, os centros interescolares de línguas (CILs) e algumas bibliotecas comunitárias serão contempladas.
Para receber os valores previstos, as unidades devem cumprir a prestação de contas do exercício anterior do Pdaf, conforme as normas da portaria. “É preciso mostrar a documentação completa sobre a aplicação de recursos e as notas fiscais, entre outras exigências”, explica a gerente substituta de Planejamento da Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação, Maria da Cruz Lôbo Portela.
Para receber os valores previstos, as unidades devem cumprir a prestação de contas do exercício anterior do Pdafdireita
O montante destinado a cada escola leva em conta a disponibilidade orçamentária do ano e é proporcional à quantidade de alunos, à oferta educacional e à relevância dos projetos pedagógicos e sociais. “Para definir o orçamento, avaliamos, por exemplo, se há educação especial, serviço terceirizado”, completa Maria da Cruz.
A previsão na Lei Orçamentária 2017 para o Pdaf é de R$ 85.437.265. Esse valor, no entanto, é passível de alteração. Isso porque o programa ainda pode receber emendas parlamentares. A expectativa da secretaria é que os repasses ultrapassem R$ 90 milhões neste ano.
Em 2016, o Pdaf distribuiu R$ 84,6 milhões. Em 2015, o repasse foi de R$ 68.344.542,53. O aumento progressivo em investimentos em recurso direto para as escolas é uma das diretrizes do Plano Distrital de Educação.
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