Embora ainda envolto em uma grave crise financeira, o governo do Distrito Federal conseguiu aumentar em R$ 65 milhões os investimentos na cidade em 2016 em comparação a 2015. Os recursos destinados a obras e serviços subiram de R$ 496 milhões para R$ 561 milhões. As medidas de austeridade implementadas nos dois últimos anos também levaram à redução dos gastos com pessoal.
De acordo com o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (30), o governo desembolsou 46,82% da receita corrente líquida do DF — na média dos últimos 12 meses, terminados em dezembro de 2016 — para pagar salários, mantendo-se acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve diminuição de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com salários.
Os esforços para elevar a arrecadação e reduzir as despesas permitiram que o governo se mantivesse abaixo do limite máximo da LRF (49%). No período analisado, que compreende o último quadrimestre de 2016, R$ 9,2 bilhões foram destinados para honrar o pagamento dos servidores públicos. A receita corrente líquida de setembro a dezembro do ano passado ficou em R$ 19,8 bilhões, não computados os recursos do Fundo Constitucional do DF, usados para pagar na totalidade os servidores da segurança pública e parte dos da saúde e da educação.
Sem poder contratar
Uma das restrições da LRF ao governo por se manter acima do limite prudencial é não poder contratar servidores. A exceção é aplicada às reposições na saúde, na educação e na segurança pública. Reajustes salariais e alteração na estrutura de carreiras que impliquem em despesas são outros impeditivos. As imposições estão descritas no artigo 22 da LRF (Lei Complementar nº 101, de 2000).
Apesar de não ter conseguido retornar pelo menos aos 46,55% toleráveis da LRF, houve redução de 0,67 ponto porcentual em relação à última aferição, que apontava 47,49% da receita corrente líquida comprometida com saláriosdireita
O excesso de gastos começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. O relatório divulgado em janeiro de 2015 mostrou que o governador Rodrigo Rollemberg assumira o Executivo com o limite prudencial ultrapassado em 0,38 ponto porcentual.
O Tribunal de Contas do DF identificou várias despesas de exercícios anteriores não contabilizadas em 2014. Portanto, o terceiro quadrimestre daquele ano, na verdade, foi encerrado com 2,57 pontos porcentuais acima do limite prudencial de gastos com o funcionalismo.
Desde então, o governo de Brasília adota medidas para conter despesas e melhorar as receitas. A dispensa de cerca de 4 mil servidores em cargos em comissão (de 2014 para 2015), a reestruturação da máquina pública, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de matérias na Câmara Legislativa que resultaram em aumento da arrecadação foram ações que contribuíram para que o Executivo mantivesse o pagamento dos servidores em dia.
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