Licitação vai suprir demanda por vigilantes em 65 órgãos do DF

A contratação de serviços especializados de vigilância no governo de Brasília vai suprir a demanda de 65 órgãos e substituir os contratos emergenciais firmados em 2016. São 3.116 postos de vigilância.

O aviso de abertura do pregão foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (8) para que as empresas se preparem para o certame, que terá a abertura das propostas em 3 de março. O valor inicial do pregão está estimado em R$ 545.680.651,68 por ano. O prazo para a prestação dos serviços é de 12 meses.

Será utilizado o registro de ata de preço, na modalidade menor preço – uma forma de centralização de compras governamentais que possibilita ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às licitações.

A contratação inclui vigilantes para a Secretaria de Saúde, que atualmente está sem contrato de vigilância. Serão nove lotes que representam 1.334 postos de vigilância. Os outros sete, que correspondem a 1.782 postos de trabalho, serão para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e outros 63 órgãos do governo, distribuídos em 800 endereços em todo o Distrito Federal.

Centralização de compras

O Sistema de Registro de Preços funciona assim: o governo promove um pregão para cadastrar fornecedores em potencial. São firmadas atas de registro de preços, em que estão especificados o bem, o preço e a quantidade disponível, entre outras coisas. A entidade vencedora da licitação fica obrigada a manter o preço registrado – por um prazo acordado –, e as retiradas são feitas de acordo com a necessidade dos órgãos da administração. Ou seja, não há obrigação de compra por parte do governo – ela é feita somente quando e na quantidade que se fizer necessária.

A contratação só é feita quando melhor convier aos órgãos e às entidades que integram a ata. Isso quer dizer que não necessariamente se gastará o valor total previsto na ata, mas que ela prevê o cenário mais amplo. É preciso esclarecer ainda que os contratos podem valer por cinco anos e a demanda pode aumentar ou reduzir nesse período.

O edital estará disponível no Portal de Compras Governamentais da Administração Federal.

Contratações emergenciais

A contratação regular para atender a demanda de 65 órgãos do governo, prevista para 17 de maio de 2016 — com aviso de pregão publicado em 26 de abril do ano passado —, foi temporariamente suspensa para avaliação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O processo ficou no TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes — o que não significa irregularidades.

Cinco contratos emergenciais de vigilância da Secretaria de Planejamento estão em vigor e serão substituídos pelo regular, que está em andamento. Em 2016, foi necessária a contratação emergencial para garantir que os serviços de vigilância não fossem descontinuados ou ficassem sem cobertura contratual.