Quatro matérias de interesse dos estados em tramitação no Congresso Nacional pautaram a primeira reunião do Fórum Permanente de Governadores de 2017. Oito chefes de Executivos estaduais, entre eles o do DF, Rodrigo Rollemberg, e quatro vice-governadores participaram do encontro nesta quarta-feira (15), na Residência Oficial de Águas Claras.
Na Câmara dos Deputados, a reivindicação mais imediata é a inclusão do Projeto de Lei nº 6.568, de 2016, na pauta do dia. A matéria abre novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados para a Receita Federal.
O pedido será feito em almoço com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e líderes partidários, também em Águas Claras. Os governadores vão pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, que estabelece regime especial para pagamento de precatórios; e na do Projeto de Lei nº 4.891, de 2016, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais nos estados, no DF e nos municípios.
“Vamos levar a reivindicação dos governadores para formar uma pauta federativa. Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda
Em reunião à tarde com o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, o tema será securitização da dívida. O Projeto de Lei nº 204, de 2016 — que permite aos entes da Federação ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários —, já pode ser votado em plenário.
“Vamos levar a reivindicação dos governadores para formar uma pauta federativa. Solicitaremos a inclusão das matérias na pauta do Congresso o quanto antes”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. “Registra-se, com a presença do deputado Rodrigo Maia e de líderes partidários, a incorporação de outro Poder, o Legislativo, em nosso fórum”, frisou.
Além de Rollemberg, estavam na primeira reunião do fórum de 2017 os governadores do Amapá, Waldez Góes; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; do Piauí, Wellington Dias; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; do Tocantins, Marcelo Miranda; e os vices do Amazonas, José Henrique Oliveira; do Espírito Santo, César Colnago; do Maranhão, Carlos Brandão; e de São Paulo, Márcio França.
Fórum Permanente de Governadores será formalizado
Pela primeira vez, o Colégio Nacional dos Procuradores de Estado reuniu-se simultaneamente ao fórum. A razão do encontro é formalizar o Fórum Permanente de Governadores, existente na prática, mas ainda não registrado.
Uma minuta está pronta, e cada procurador levará ao governador de seu estado o documento para que os chefes de Executivos façam ponderações. A ideia é que, já na próxima reunião dos governadores, o fórum seja formalmente instituído.
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