Resultado de um conjunto de novas políticas para o carnaval de Brasília, o Decreto nº 38.019, publicado nesta quarta-feira (22), traz as diretrizes sobre a festa. O texto do marco legal tem como objetivo desburocratizar as manifestações artísticas durante as festividades, proteger o patrimônio histórico e cultural de Brasília e ordenar a ocupação do espaço público.
A maioria das determinações já foi colocada em prática em 2017, mas a ideia é fomentar as atividades culturais, que devem contar com o apoio do governo como política pública nos próximos anos.
Entre as medidas previstas no texto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje está a obrigatoriedade de a Secretaria de Cultura, responsável pela gestão e organização do carnaval, indicar, com 90 dias de antecedência, o calendário oficial das festas que ocorrem antes, durante e depois da data oficial da folia. O decreto também autoriza a contratação de artistas, determina como deve ocorrer a publicidade durante os eventos e dispõe sobre parcerias públicas e privadas.
A iniciativa é parte de um conjunto de ações da pasta para valorizar o carnaval de rua da cidade, que tem crescido nos últimos anos. Em 2015, foram 370 mil foliões. Em 2016, 1 milhão. A estimativa para este ano é de 2 milhões de pessoas nos 208 eventos programados no mês e 1,6 milhão somente nos quatro dias oficiais de carnaval, de sábado (25) a terça-feira (28).
Estão proibidas cobranças de ingressos e abadás ou a colocação de cordas para isolamento nas áreas públicasesquerda
As novas determinações foram construídas em diálogo com a sociedade e o setor cultural. Cerca de 300 pessoas participaram das duas audiências públicas promovidas pela Cultura para debater o tema. Em janeiro, a pasta pôs no ar uma consulta on-line para formulação da minuta do decreto. Foram registradas 80 contribuições por meio da plataforma.
Um dos pontos fundamentais é a organização do uso dos espaços da cidade pelos blocos de forma democrática. Estão proibidas cobrança de ingressos, abadás ou a colocação de cordas para isolamento nas áreas públicas.
Cadastro de blocos no carnaval de Brasília
A partir de 2018, o cadastro dos blocos carnavalescos e a emissão de alvarás e licenças ocorrerão por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Carnavalesco. Interessados em integrar a programação oficial das festividades deverão solicitar os serviços públicos com no mínimo 30 dias de antecedência.
O grupo, coordenado pela Secretaria das Cidades, será composto por representantes das pastas de Cultura, de Mobilidade e da Segurança Pública e da Paz Social, pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).
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Para assegurar que o planejamento da festa ocorra de forma integrada, a Comissão Permanente do Carnaval une todos os órgãos de governo relacionados ao tema. De acordo com o decreto, para avaliar a evolução da folia, o grupo elaborará um relatório anual detalhado em até 120 dias após o evento.
Financiamento e patrocínio
Estão previstos no decreto a combinação entre financiamento estatal e privado e a criação de editais de patrocínio direto. Neste ano, foi liberado R$ 1,5 milhão para 47 blocos — 39 alternativos e oito tradicionais — por meio de recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC).
A Cultura já havia empregado R$ 556 mil em verba direta nas festividades — R$ 300 mil para o desfile de seis escolas de samba, R$ 160 mil para estrutura de proteção de patrimônio e R$ 96 mil do chamamento público destinado à contratação de 12 grupos ou artistas que tocam nas ruas.
Para ampliar o acesso ao festejo, cerca de R$ 300 mil serão investidos em 19 eventos em 16 regiões administrativas, por meio de cooperação entre as Secretarias de Cultura e das Cidades.
Sob o viés econômico, a estimativa para este ano é que sejam criados 3 mil empregos temporários, cadastrados 1,2 mil ambulantes e que a rede hoteleira seja ocupada em mais de 50% por turistas que querem conhecer a festa brasiliense.
De acordo com a Secretaria Adjunta de Turismo, da pasta do Esporte, Turismo e Lazer, a expectativa é que as atividades durante a folia rendam R$ 500 milhões.
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