Governo assina decreto de regularização da Área de Desenvolvimento Econômico de Santa Maria

O governo de Brasília deu mais um passo para a regularização das Áreas de Desenvolvimento Econômico que fazem parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF).

Com a presença de representantes do setor produtivo, que há mais de 20 anos esperavam por isso, o governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto de regularização da área de Santa Maria, que beneficiará cerca de 400 empresas na região. O ato ocorreu nesta sexta-feira (10), na Assembleia de Deus de Santa Maria.

Rollemberg classificou a assinatura do decreto como mais um nó desatado. “Esse é o fim da intranquilidade e da insegurança jurídica do setor produtivo da região.” Segundo o chefe do Executivo local, a QE 40, no Guará, também será contemplada em março — serão mais 300 empresas beneficiadas.

“Temos que ter uma cidade legal, regularizada. Uma cidade em que os empresários tenham segurança jurídica para investir, para empreender, para criar empregos”Rodrigo Rollemberg, governador de Brasíliaesquerda

“Temos que ter uma cidade legal, regularizada. Uma cidade em que os empresários tenham segurança jurídica para investir, para empreender, para criar empregos”, disse. Ele ressaltou ainda que a regularização fundiária é um dos focos da atual gestão.

Para o vice-governador de Brasília, Renato Santana, presente na cerimônia, o passo dado nesta manhã representa um avanço na relação entre comerciantes e governo. “Precisamos combater a excessiva burocracia. O Estado deve atuar como um facilitador para os empresários.”

Segurança jurídica para os empresários do DF

As escrituras dos imóveis vão permitir aos empreendedores ampliar suas atividades, participar de programas governamentais e ter acesso ao crédito. “É nossa obrigação resolver um problema que há décadas se arrasta e prejudica tanto os empresários”, afirmou o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, pasta à frente dos trabalhos.

Um dos beneficiados é Fábio Portela, dono da empresa Rei das Castanhas. “A assinatura desse decreto é um sonho de 25 anos. A burocracia inibe os comerciantes na hora de investir, e agora teremos segurança jurídica”, disse o empresário de Santa Maria, no ramo desde 2004.