As diretrizes do programa Criança Candanga foram apresentadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA) nesta terça-feira (28), na Residência Oficial de Águas Claras, pela colaboradora do governo de Brasília Márcia Rollemberg.
A apresentação é uma etapa necessária porque o programa, coordenado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, está previsto para ser lançado em 6 de abril, e o CDCA deverá deliberar sobre as políticas públicas relacionadas ao tema.
Como existem ações voltadas para jovens abaixo de 18 anos em diversas áreas da administração pública local, o Criança Candanga foi pensado como forma de integrar, monitorar e facilitar o acesso da população a esses serviços.
Segundo Márcia, as áreas principais do programa são as de:
- Cultura
- Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
- Educação
- Esporte, Turismo e Lazer
- Saúde
- Segurança e Paz Social
Ela justifica as escolhas temáticas: “Se não focarmos em um grupo central de políticas que impactam, perdemos a atenção necessária para ações de mais destaque para as crianças”.
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O secretário da pasta que coordenará o programa, Aurélio Araújo, também participou da apresentação. “Pedimos uma listagem de todos os projetos de governo que atendem crianças e adolescentes e nos reunimos com os demais secretários para discutir as políticas de infância”, explicou.
Apesar de ser vinculado à Secretaria de Políticas para Crianças, o conselho tem autonomia para deliberar sobre as políticas voltadas para esse público específico dentro da pasta. O órgão é formado por 30 membros, 15 deles representantes da sociedade civil e 15 do governo.
Criança Candanga terá quatro eixos de funcionamento
Quando for lançado, o Criança Candanga funcionará em quatro eixos. Um é voltado para aperfeiçoamento da legislação e outro para garantia de atendimento. O terceiro é para promoção dos direitos dos jovens, e o último, para projetos que envolvam participação da sociedade.
Como parte do eixo de ampliação de direitos, foi criado o selo Tributo à Infância, ainda em trâmite na secretaria. Por meio dele, o contribuinte poderá destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.
Pessoas físicas podem passar até 1% do imposto total, enquanto pessoas jurídicas, até 6%. Um exemplo de como o eixo de garantia de atendimento funciona são as inaugurações e reformas de pediatrias, feitas na rede de hospitais públicos de Brasília.
Para promover os direitos das crianças, são desenvolvidas ações como o #BoraVencer, projeto que ministra aulões, promovidos pela secretaria, para dar apoio a jovens que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O próprio CDCA é um dos exemplos de participação social. Como o conselho tem membros da sociedade civil e trabalha com medidas voltadas para crianças e adolescentes, ele se adéqua aos projetos e ações contempladas pelo quarto eixo.
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