Para facilitar o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi lançado nesta sexta-feira (31) um portal exclusivo que reúne as funcionalidades do serviço e fornece mais utilidades. Permite, por exemplo, a verificação de autenticidade de documentos eletrônicos por meio de assinatura digital.
O SEI é uma plataforma eletrônica on-line que faz a tramitação ágil de processos e documentos. Segundo a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, o sistema é uma medida que melhora o controle e diminui os custos no governo. “A implementação do SEI significa uma gestão mais ágil, mais moderna e mais eficiente.”
Com o portal, a plataforma ganha um meio de navegação mais amigável, com acesso a mais serviços. Agora os relatórios e projetos públicos podem ser conferidos com datas e informações. Além disso, manuais, tutoriais e a legislação sobre o SEI estão presentes no portal para facilitar a utilização do sistema.
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Para os cidadãos em geral, também é possível se cadastrar como usuário externo pelo portal. Basta criar um login e uma senha para que se possa dar entrada em processos.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram), por exemplo, dá permissão de eventos em parques ecológicos do Distrito Federal por meio do cadastro, que tinha que ser feito pessoalmente no órgão.
Eventualmente, será possível para usuários externos acompanharem tramitações de processos públicos por meio do SEI. A previsão é que o serviço seja fornecido no sistema a partir de abril.
Uma plataforma escolhida como solução nacional
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o SEI foi escolhido como solução para o Processo Eletrônico Nacional. A iniciativa foi do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o objetivo de criar uma infraestrutura pública de processos e documentos eletrônicos.
Para o sistema ser implementado na administração de Brasília, foi firmado acordo com o Ministério, por meio da Secretaria de Planejamento. Cada órgão e pasta do governo local que for colocar os processos no SEI precisa ter uma portaria conjunta assinada pela secretária Leany Lemos.
Documentos que precisavam ser protocolados e levados de uma secretaria a outra, agora são recebidos imediatamente por computador, tablet e até celulardireita
Com a centralização eletrônica, as trocas entre as pastas ficam mais rápidas. Um documento que precisava ser protocolado e levado entre duas secretarias é enviado e recebido imediatamente. Isso porque o sistema legitima instantaneamente a comunicação e pode ser acessado em celular, tablet ou computador.
Assim, é possível economizar papel e combustível. Para que o sistema funcione com todos os documentos e processos em rede, foi criado um datacenter (base física das informações) na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, vinculada à Secretaria de Planejamento.
Mesmo com a centralização física dos arquivos, os procedimentos sigilosos dos órgãos são separados uns dos outros. Apenas os documentos públicos ficam disponíveis para todos os servidores com acesso ao sistema.
Até o momento, estes são os 13 órgãos de Brasília com processos introduzidos no SEI:
- Arquivo Público
- Casa Civil
- Casa Militar
- Controladoria-Geral do DF
- Corpo de Bombeiros Militar do DF
- Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
- Polícia Militar do DF
- Procuradoria-Geral do DF
- Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Gestão do Território e Habitação
- Secretaria de Mobilidade
- Secretaria de Planejamento
- Secretaria de Saúde
A Secretaria de Planejamento prevê que sejam 30 órgãos até o fim de 2017. Toda a administração local deve estar com os processos no sistema até 2019.
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