Governo entrega à Câmara Legislativa projeto de estímulo à pesquisa científica

Para estimular a economia do Distrito Federal, foi protocolada pelo governo de Brasília na Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que propõe medidas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas na área de produção.

“Essa lei é um instrumento que permitirá ao governo, à academia e ao setor produtivo investir na pesquisa científica e na inovação no DF”, explicou o secretário adjunto de Ciências, Tecnologia e Inovação da Casa Civil, Marcelo Aguiar.

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A legislação, segundo ele, cria novas formas de regular a interação entre agências de fomento ao desenvolvimento tecnológico, entidades da administração pública direta ou indireta, instituições privadas sem fins lucrativos e empresas do DF com foco em conhecimento científico.

Entre as novas formas de interação a serem utilizadas como estímulo estão financiamentos, participação societária e concessão de bolsas por entidades da administração pública, que devem ser usadas com prioridade para:

• Pesquisa básica
• Desenvolvimento tecnológico
• Desenvolvimento de produtos, processos e serviços estratégicos
• Formação e capacitação de recursos humanos
• Criação e manutenção de redes internacionais de intercâmbio de conhecimentos

Aguiar citou a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) como o principal instrumento de auxílio ao desenvolvimento científico na cidade. “Ela sempre financiou a pesquisa básica, que é importante e cria bases, mas queremos fazer um investimento em pesquisa aplicada.”

Ele disse que o projeto de lei permite à fundação investir diretamente nas empresas de desenvolvimento científico. “A ideia é usar o orçamento da FAP para fortalecer empresas de base tecnológica. São cerca de R$ 120 milhões apenas neste ano”, justificou.

O projeto de lei é parte de plano do governo de fomentar o mercado de tecnologia do DF, junto com decreto publicado no Diário Oficial do DF nesta manhã e a criação do BioTIC – Parque Tecnológico. Com as três medidas, a intenção é dar estímulo financeiro e político e abrir espaço para a criação de novas empresas.