Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 é tema de audiência pública no dia 26

Uma audiência pública para debater a proposta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está marcada para 26 de abril, a partir das 9 horas, na Escola de Governo.

No encontro a população poderá dar sugestões para o orçamento de 2018, que serão acolhidas e analisadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Técnicos da pasta explicarão todo o trâmite do projeto aos participantes do evento.

Quem não puder comparecer tem a chance de encaminhar propostas por meio do Facebook do governo de Brasília e da secretaria ou pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br.

A versão preliminar do projeto da LDO está disponível para consulta pública no site da pasta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento faz a ligação entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa. As funções da lei estão definidas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do DF.

Além de orientar a elaboração da LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.