O Debate Brasil Competitivo reuniu gestores públicos, líderes empresariais, especialistas e representantes da sociedade civil na sede da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), em Porto Alegre, nesta segunda-feira (8).
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, discursou por pouco mais de meia hora no encontro. Ele disse que o acordo de cooperação firmado em 2015 com o Movimento Brasil Competitivo – organizador do debate de hoje – estabeleceu o modelo de gestão do governo do DF.
Por meio do convênio, foi criado o comitê de governança – coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e com a participação da Casa Civil, da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria-Geral do DF –, responsável por aprovar toda despesa acima de R$ 1 milhão do Executivo local.
O trabalho da governança é complementado pelo monitoramento da gestão, com acordo de resultados. Todos os secretários de Estado assinaram documento com metas de entregas do governo, também consequência da parceria com o Movimento Brasil Competitivo.
Antes do debate, Rollemberg reuniu-se com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, para falar da situação das respectivas unidades federativas. Mais cedo, tomou café da manhã com lideranças empresariais e governamentais do RS para discutir os desafios da economia e a relação dos empreendedores com o Estado.
Busca pelo equilíbrio fiscal norteia o governo de Brasília
O rombo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões – R$ 3,5 bilhões em dívidas e R$ 3 bilhões de rombo no orçamento – deixado pela gestão passada foi lembrado por Rollemberg no discurso do evento de hoje. Ele listou medidas de austeridade adotadas para minimizar o problema, como o corte de 4,5 mil cargos comissionados e a redução do número de secretarias.
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“O equilíbrio fiscal permite o pagamento em dia dos servidores, dos prestadores de serviço e dos fornecedores. E, portanto, garante um serviço melhor”, afirmou o governador. Como exemplo, ele citou a quitação de 100% da dívida, até o início de julho, de R$ 600 milhões deixada pelo governo anterior na área da Saúde.
Rollemberg ainda destacou os investimentos de cerca de R$ 750 milhões em regiões do Distrito Federal antes desprovidas de redes de esgoto e de água pluvial e de pavimentação, como as obras de infraestrutura no Sol Nascente, maior comunidade carente da América Latina.
Obras do governo de Brasília para conter a crise hídrica
Em meio à pior crise hídrica da história do DF, foram lembradas as obras para incrementar a captação de água na capital federal, que passa por rodízio de fornecimento em 25 das 31 regiões administrativas.
Setembro é o mês previsto para entrega de duas obras: a captação emergencial no Lago Paranoá e o Subsistema Bananal. Nos próximos dias, serão retomados os trabalhos da estação em Corumbá IV, que estava embargada por problemas em Goiás – a obra custa R$ 540 milhões, metade de Brasília e metade do estado vizinho, e deve sanar o problema de água do DF e do Entorno pelos próximos 20 anos.
Redução histórica no número de homicídios no DF
Um dos casos de sucesso do governo de Brasília é a atuação das forças de segurança pública em crimes violentos. O governo diminuiu a taxa de 24,7 homicídios por 100 mil habitantes, em 2014, para 19,7, em 2016.
O Movimento Brasil Competitivo atua como agente mobilizador de diferentes segmentos do País, inclusive o setor público, com o objetivo de alcançar excelência em gestão
Nos primeiros quatro meses de 2017, houve redução de 25% em relação ao mesmo período no ano passado, o que pode levar a taxa para algo em torno de 16 homicídios por 100 mil habitantes.
Outro ponto ressaltado no trabalho das forças – em especial, da Polícia Militar – é a ausência de incidentes graves em protestos. Nos 2 anos e 4 meses desta gestão, a cidade recebeu 151 manifestações.
Universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos
Entre as medidas na educação, a primeira a ser citada foi a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos. Os pais ou responsáveis que entrarem em contato pelo telefone 156 serão contemplados. Se não houver vaga em creche pública, o Estado pagará a matrícula da criança em uma instituição conveniada.
Outras melhorias foram a construção de sete Centros Interescolares de Línguas (CILs) e a ampliação da educação integral. O projeto piloto, no Guará, de colocar estudantes do ensino médio para cursarem as disciplinas que quiserem dos ensinos técnico e tecnológico no contraturno escolar, foi lembrado.
Parcerias público-privadas e mudanças no modelo de gestão na Saúde
Na linha de ajustes, com contenção de gastos públicos e maior aproximação com a iniciativa privada, o governador de Brasília citou os projetos aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Desde 2015, foram 15. Eles encontram, porém, resistência no Tribunal de Contas do DF.
A mudança na gestão do Hospital de Base que o governo pretende implementar também foi citada. Rollemberg diferenciou o DF do Rio Grande do Sul, onde muitas instituições filantrópicas atuam na saúde pública, e disse ser necessário maior agilidade nas contratações e nos modelos de compras.
Uma organização social de sucesso no DF, lembrou o governador, é a que administra o Hospital da Criança. As obras do bloco 2, que farão a unidade passar de 20 para 218 leitos, foram citadas como exemplo de investimento do governo.
O aumento da Estratégia Saúde da Família foi outro ponto ressaltado. Rollemberg citou a nomeação recente de 723 servidores na Saúde, entre eles 50 médicos da família, como um avanço rumo à cobertura de 80% do programa até o fim do governo.
Déficit na Previdência e peso dos salários no orçamento no DF
Em diversos momentos do discurso, Rollemberg comparou o DF ao Rio Grande do Sul. Ele destacou que ambas as unidades da Federação têm um número grande de aposentados. Para este ano, o déficit previsto na Previdência distrital é de R$ 2,9 bilhões.
E, enquanto o DF tenta atuar de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, vê os salários tomarem quase 80% do orçamento.
Governo de Brasília e Movimento Brasil Competitivo têm acordo de cooperação firmado desde 2015
O governo de Brasília e o Movimento Brasil Competitivo firmaram termo de cooperação em 5 de fevereiro de 2015 por meio da Secretaria de Planejamento. À secretária da pasta, Leany Lemos, cabe acompanhar as atividades e avaliar os resultados do acordo.
A parceria objetiva melhorar a gestão pública e reduzir os gastos do governo. Para o alcance das metas, o prazo de vigência do acordo entre as partes foi prorrogado, em março de 2017, por 24 meses.
Criado em 2001, o Movimento Brasil Competitivo atua como agente mobilizador entre diferentes segmentos do País, inclusive o setor público, com o objetivo de alcançar excelência em gestão.
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